Corrupção e composição dos gastos governamentais: evidências a partir do Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos da Controladoria-Geral da União

Abstract

Este trabalho investiga a relação entre corrupção e composição dos gastos governamentais nos municípios brasileiros. Estudos anteriores, utilizando dados para países, apontam que a corrupção distorce a alocação dos recursos públicos, elevando os gastos com defesa nacional e diminuindo os gastos com saúde e educação. A partir de uma medida de corrupção criada a partir dos relatórios da ControladoriaGeral da União, os resultados de estimações por meio de mínimos quadrados ordinários indicam que nos municípios brasileiros ocorre um fenômeno diferente. Verifica-se uma relação positiva e significativa entre corrupção e gastos com educação e saúde. Esse fenômeno se deve primordialmente ao poder de discricionariedade das despesas municipais e das legislações vigentes no país, que exigem dispêndios mínimos com educação e saúde como percentual da receita dos municípios.Pal av r a s -c h av e : corrupção; composição de gastos governamentais; rent-seekers.

Corrupção Governamental No Mercado De Capitais: Um Estudo Acerca Da Operação Lava Jato

“…As pointed out by Ciocchini et al (2003) and Mauro (1995) Silva (1994) and Brei (1996) have offered concepts, questions, and theoretical solutions for the government corruption, followed by a recent analysis by Marino, Soares, Luca, and Vasconcelos (2016) of the correlation between public corruption and its effects on GDP growth. Caldas, Costa, and Pagliarussi (2016) studied Brazilian public expenditure, and Gehrke, Borba, and Ferreira (2017) proved that during the last few years, including the period chosen for the analysis of this work, Brazil has been occupying space in the international media as a country inextricably linked to public corruption. Such results disclose that the country's international reputation and attractiveness to investors decrease over time, and will persist while good governance measures and policies are absent.…”

Os sentidos da pesquisa sobre corrupção

“…In this case, the result counts seven articles, of which four take corruption as the central theme of the study. In this scenario, the work by Brei (1996aBrei ( , 1996b stand out, which introduce a more general discussion on corruption from its currents of thought, causes and consequences; in addition the recent research by Caldas, Costa and Pagliarussi (2016), which considers the relationship between corruption and the composition of government spending on health and education at the municipal level; as well as a short article by Silva (1994).…”

Programa de Aceleração do Crescimento (PAC): um estudo descritivo sobre os desperdícios ativos e passivos

“…Por fim, o trabalho de Caldas et al (2016) teve como objetivo investigar a relação entre corrupção e composição dos gastos governamentais nos municípios brasileiros. As principais fontes de dados utilizadas pelos autores foram os relatórios de auditorias do 20º ao 30º sorteio do Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos da CGU, as transferências de recursos da União disponíveis no Portal da Transparência do Governo Federal e dados contábeis das despesas dos municípios obtidos no site da Secretaria do Tesouro Nacional (FINBRA).…”