O Executivo como Legislador: A Dinâmica Política em torno da Reforma Educacional Mineira (2003-2014)

Abstract

A ssistiu-se, a partir da década de 1980, em boa parte dos países democráticos, um esforço no sentido de aprimorar o desempenho da administração pública, de modo a alcançar melhores níveis de eficiência e eficácia na provisão de serviços públicos, sobretudo aqueles de natureza social. Para tanto, os países começaram a investir em diferentes modelos de gestão, adotando, assim, novos formatos jurídicos e institucionais, muitos deles importados da lógica de gestão privada, dos quais, supostamente, poderiam vir ganhos decorrentes do aprendizado. De um modo geral, as novas ferramentas e estratégias de gestão que passaram a ser adotadas no âmbito da gestão pública, como a flexibilização de políticas de recursos humanos, contratualização de resultados, instituição de metas com consequente premiação ou sanção pelos resultados alcançados e a governança em rede, enfeixam um núcleo de concepções, técnicas e procedimentos a que se convencionou chamar de Nova Gestão Pública ou gerencialismo. * Agradeço a Sandra Zákia, Luiz Carlos Bresser-Pereira, Carlos Jamil Cury e Romualdo Portela pelas sugestões apresentadas ao trabalho de tese que deu origem a este artigo. Agradeço, também, os comentários dos pareceristas anônimos da DADOS -Revista de Ciências Sociais. Todas as valiosas contribuições aqui expressas não me exime de possí-veis falhas que, porventura, insistiram em permanecer. O trabalho contou com apoio financeiro do Conselho Nacional