Estado-nação, fronteiras, margens: redesenhando os espaços fronteiriços no Brasil contemporâneo

Abstract

Os conteúdos deste periódico de acesso aberto estão licenciados sob os termos da Licença Creative Commons Atribuição-UsoNãoComercial-ObrasDerivadasProibidas 3.0 Unported. Civitas Porto Alegre v. 13 n. 1 p. 9-26 jan.-abr. 2013 Estado-nação, fronteiras, margens Redesenhando os espaços fronteiriços no Brasil contemporâneo Nation-state, frontiers, margins Redrawing the border areas in contemporary Brazil

Territorial planning and La Plata Basin borders

“…On this subject, such initiatives are also responses to the political tensions that lead to the debate about the abandonment of the border, the need to defend borders, closer control of transnational crimes and illegal economic flows (such as smuggling and drug trafficking) and population. In this sense, in addition to the demands for a greater presence of the Armed Forces in the borderland, reaffirming its role of defending the sovereignty of the State, control over the flows of people and goods has become one of the most important targets of the tensions in the political debate on borders in Brazil (Alvarez;Salla, 2013).…”

“…This process generated new forms of political management of border spaces, by the federal government (in articulation with the state governments) that combine elements of affirmation of sovereignty and of territorial defense with specific concerns regarding public security -such as drug and arms trafficking, contraband, etc. (Alvarez;Salla, 2013).…”

A eficiência do SISFRON no combate a crimes na fronteira entre o Brasil e o Paraguai

“…Desde a segunda metade do século XX, os países sul-americanos têm testemunhado um aumento significativo nas atividades relacionadas à economia ilegal, e esse é um fenômeno que tem ocorrido, também, na escala global. Essas atividades incluem redes de narcotráfico, tráfico de armas e munições, de seres humanos, contrabando e descaminho (Alvarez e Salla;2013). Nesse contexto, devido a dificuldades políticas e econômicas, as instituições estatais têm apresentado dificuldades crescentes para combater e debelar essas atividades criminosas (Oliveira Junior e Silva Filho; 2014), o que tem resultado em elevados índices de violência nos países sul-americanos, notadamente nas regiões de fronteira.…”

“…Em 2008, foi criado o sisfron, com o apoio do Comando do Exército, e como parte da Estratégia Nacional de Defesa (end), que é um documento que estabelece as diretrizes para a adequada preparação e capacitação das forças armadas, a fim de garantir a segurança do país tanto em tempo de paz, quanto em situações de crise 2013). Conforme o Escritório de Projetos do Exército Brasileiro (epex), que administra os projetos de aquisição e desenvolvimento de sistemas e equipamento de uso militar encaminhados pelo Comando do Exército 2022c), esse sistema apresenta o objetivo geral de prover o Exército Brasileiro de instrumentos suficientes para monitorar e controlar potenciais ameaças à soberania nacional desempenhadas na Faixa de Fronteira, com o apoio de sensores e de outras ferramentas tecnológicas que proporcionem fluxos dinâmicos e protegidos de informações fidedignas, de modo a propiciar o exercício de comando e controle em todas as escalas de atuação do Exército, conforme a Constituição do Brasil .…”