Pesca artesanal, carcinicultura e manguezal: perspectivas da lei 12.651/2012 e o uso de apicuns e salgados em Canguaretama/RN

Abstract

Esse artigo apresenta considerações sobre a Lei n 12.651/2012 mais conhecida como o novo Código Florestal Brasileiro, o qual garantiu o uso de apicuns e salgados, feições do ecossistema manguezal, para atividade da carcinicultura. Os carcinicultores poderão utilizar uma área de 35% desses ecótonos. Assim, este estudo objetivou investigar de que forma as mudanças na legislação influenciaram ou influenciarão os aspectos sociais, econômicos e ambientais da atividade de carcinicultura no Rio Grande do Norte (RN), particularmente, no município de Canguaretama. Para tanto, utilizou uma abordagem qualiquantitativa com questionários e entrevistas semiestruturadas aplicados aos pescadores artesanais, carcinicultores e ao órgão ambiental licenciador da atividade no Estado. Os pescadores artesanais entenderam que essa alteração na legislação degrada e desequilibra o ambiente ecológico, sobretudo, que haverá perda de território e o comprometimento dos seus recursos pesqueiros, desse modo, apresentaram-se contra a mudança, mesma opinião compartilhada pelo Órgão Licenciador do Estado. Em contrapartida, os carcinicultores se mostraram favoráveis as alterações, alegando ser um incentivo legal para atividade a fim de contribuir para a legalização dos empreendimentos antes ilegais, além de ampliar sua área de cultivo.

Impactos Antrópicos aos Ambientes Manguezais em Áreas de Ocorrência do Peixe-boi-marinho Trichechus manatus manatus no Litoral Brasileiro: uma Revisão

“…Em 2012, o Novo Código Florestal Brasileiro fragmentou o ecossistema manguezal em duas frações: uma composta pelos apicuns e salgados, que correspondem a ambientes hipersalinos situados nas áreas superiores e intermediárias dos mangues; e outra pelas florestas de manguezais, retirando a proteção sobre parte desses e permitindo o avanço da carcinicultura em 35% das áreas de apicuns (Lima et al, 2019;Brasil, 2012). Nos anos que seguiram à mudança no Código Florestal, entre 2013 e 2016, mais de 34 mil ha de manguezais das regiões Norte e Nordeste do Brasil foram convertidos em áreas de carcinicultura (ICMBio, 2018a).…”

Desenvolvimento na serra de Portalegre/RN: discussão sobre o diagnóstico do saneamento ambiental

“…O valor de Z, correspondente ao valor crítico para um nível de 95% de confiabilidade, segundo Lima (2017) esse número é justificado pelo fato de quando não existir nenhuma informação sobre a pesquisa da área de estudo, justificando a utilização dessa porcentagem.…”

Caracterização da microbiota de queijos artesanais provenientes da Serra da Canastra - MG e da cultura iniciadora natural utilizada em sua produção

“…O queijo produzido na região da Serra da Canastra, conhecido como queijo Canastra, é um dos queijos de produção artesanal mais conhecidos e apreciados no Brasil (LIMA;DOULA, 2012). Devido à sua grande importância para a região e já fazendo parte da cultura mineira, esse famoso queijo atingiu o "status" de Patrimônio Imaterial Brasileiro em 2002, com reconhecimento pelo IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico Nacional) (LIMA; DOULA, 2012).…”