Para um debate teórico-conceitual e político sobre os direitos humanos

Rampin, Talita Tatiana Dias

doi:10.12957/dep.2017.27284

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“…Na América Latina, o modelo neoliberal de desenvolvimento econômico é insustentável ao equilíbrio ecológico, com políticas extrativistas de exportação dos recursos naturais e manutenção da marginalização dos povos originários, o que contribui para uma crise civilizatória (Escrivão Filho, 2016;Silva, 2022). Nesse contexto, a não emancipação política indígena, bem como a insatisfação econômica e social na história da Bolívia, assemelha-se aos demais países da América Latina.…”

Section: Um Caminho a Ser Percorrido: A Materialização Do Novo Consti...unclassified

Autogoverno Indígena: Um Estudo Comparado Entre Brasil E Bolívia

Gurgel de Brito,

Alves da Silva

2024

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O objetivo deste trabalho é investigar se a Constituição de 1988 garante a prerrogativa do autogoverno às comunidades indígenas, segundo os cânones do novo constitucionalismo latino-americano presentes na Constituição da Bolívia. A investigação foi conduzida por método dedutivo e comparativo, análise documental e bibliográfica, estatística descritiva para análises comparativas. Os resultados mostram que, na comparação entre os modelos constitucionais do Brasil e da Bolívia, é possível notar que, naquele, o paradigma ocidental eurocentrista afirma a soberania constitucional e um sistema mono jurídico (hegemônico) do Direito. Já o arquétipo boliviano se propõe a efetivar o autogoverno e a autodeterminação dos povos originários campesinos. O paradigma brasileiro promove uma política anti-indígena, em prol de um modelo econômico capitalista, a exigir formas alternativas de interpretar a Constituição e identificar instrumentos que garantam a autodeterminação e autonomia dos povos originários no Brasil.

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Section: Um Caminho a Ser Percorrido: A Materialização Do Novo Consti...unclassified

Autogoverno Indígena: Um Estudo Comparado Entre Brasil E Bolívia

Gurgel de Brito,

Alves da Silva

2024

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Autogobierno Indígena: Estudio Comparativo Entre Brasil Y Bolivia

2024

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This paper aims to investigate if the Brazilian Constitution of 1988 guarantees the prerogative of self-government to indigenous communities, according to the canons of the new Latin American constitutionalism present in the Constitution of Bolivia. Then, a deductive and comparative study was carried out with documental and bibliographical analysis, utilizing descriptive statistics to perform comparative analyses. The results show that, when comparing the constitutional models of Brazil and Bolivia, it is possible to notice that in the Brazilian Constitution, the Western Eurocentrist paradigm affirms constitutional sovereignty and a mono-juridical Resumo O objetivo deste trabalho é investigar se a Constituição de 1988 garante a prerrogativa do autogoverno às comunidades indígenas, segundo os cânones do novo constitucionalismo latino-americano presentes na Constituição da Bolívia. A investigação foi conduzida por método dedutivo e comparativo, análise documental e bibliográfica, estatística descritiva para análises comparativas. Os resultados mostram que, na comparação entre os modelos constitucionais do Brasil e da Bolívia, é possível notar que, naquele, o paradigma ocidental eurocentrista afirma a soberania constitucional e um sistema mono jurídico (hegemônico) Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons

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Autogoverno Indígena: Um Estudo Comparado Entre Brasil E Bolívia

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