Atuação da indústria de produtos ultraprocessados como um grupo de interesse

Abstract

A participação da indústria de produtos ultraprocessados nos esforços para reduzir a obesidade e doenças crônicas associadas à má alimentação tem sido questionada, sobretudo porque há evidências de sua interferência no processo de formulação de políticas públicas. Este artigo se alicerça na teoria da ação coletiva e na literatura de ciência política para discutir o papel desse setor como um grupo de interesse especial que utiliza seu significativo poder econômico para influenciar decisões governamentais em seu favor. No Brasil, sua atuação ocorre principalmente por meio de associações. Ainda não se pode assegurar, todavia, que seus interesses prevaleçam no processo decisório. Sugere-se a realização de pesquisas que determinem o grau de sucesso de suas ações, identifiquem as condições associadas à convergência dos resultados das políticas com seus interesses e apontem em que medida as organizações da sociedade civil são capazes de fazer os interesses públicos se sobreporem aos privados.

Década da Ação em Nutrição e tributação de bebidas açucaradas no Brasil: onde estamos?

“…O processo legislativo no Congresso Nacional é complexo, moroso e está sujeito à intensa atuação de grupos de interesse economicamente poderosos que buscam influenciar a tomada de decisão. As indústrias de açúcar e de bebidas açucaradas têm um importante histórico de contribuições financeiras para as campanhas eleitorais de candidatos ao Poder Legislativo Federal, fazem lobby junto aos parlamentares, e suas associações se posicionam abertamente contra essa política fiscal 21,22 . Assim, sua aprovação depende não apenas do comprometimento dos parlamentares com a saúde pública, mas também da ausência de conflitos de interesse e da sua capacidade de não ceder às pressões do setor industrial.…”

Baby food industry interference with infant feeding international regulation—A case study on the standard for follow-up formula

“…Some of them may have been financed by industries and actually defend their interests. Previous research ( 29 , 30 ) has underscored that business groups are repeatedly overrepresented in decision-making politics. In contrast, public interest groups face difficulties in organizing themselves and enabling their participation and thus are underrepresented.…”

Novo padrão brasileiro de rotulagem de alimentos embalados: modelos, discursos e controvérsias

“…Já a categoria "discurso contra a indústria" corrobora com a literatura (Mariath;Martins, 2020) ao afirmar que as indústrias formam um grupo de interesse que desequilibra a balança em prol de seus próprios objetivos, principalmente econômicos. O grafo das quatro entidades da sociedade civil/academia exemplifica a recorrência desse entendimento no corpus textual analisado.…”

“…De um lado, há os que acusam as indústrias fabricantes de produtos ultraprocessados de se valerem de sua capacidade econômica para fazer que seus interesses comerciais prevaleçam (Mariath;Martins, 2020). Para as autoras, o lobby lícito é válido porque aproxima a tomada de decisão do que os grupos organizados pleiteiam, mas pode haver problemas quando existe desequilíbrio de forças entre esses grupos, com resultados que podem ser contrários ao interesse público.…”