Liberdade de ensino versus totalitarismo: a semântica política dos substitutivos de Carlos Lacerda durante a tramitação da Lei de Diretrizes e Bases (1958-1959)

Abstract

Without losing sight of the links of Congressman Carlos Lacerda with the pecuniary interests of the private schools during the course of the Guidelines and Bases Act (LDB) in the parliament (1958-1959), the article highlights the connections between the semantics of the substitutives presented by this UDN (National Democratic Union Party) politician with the catholic political culture of that historical period, showing that the thesis of the interest disguises some dynamics that must be observed in the studies on the political history of education.

Ataque ao Fundeb: intersecções entre ultraliberais e reacionários no projeto de privatização do fundo público

“…Montalvão assinala que o foco da historiografia da LDB de 1961, que tipicamente enfatiza o papel de Carlos Lacerda como intermediário dos interesses do empresariado educacional, dificulta análises mais complexas sobre o que "haveria de específico, do ponto A concertação de interesses liberais e conservadores, para além do aspecto geral de "aliança tática" entre privatistas e antilaicistas -frequentemente evocada na literatura sobre o período -, denota um compartilhamento de valores conservadores mediados pela religião. Se, por um lado, no debate da LDB de 1961, reconhece-se o "[...] papel da Igreja Católica na legitimação dos interesses [...] de todo o setor privado, que ainda não tinha força suficiente para dispensar a legitimidade que aquela instituição lhe propiciava" (CUNHA; FERNANDES, 2012, p. 851), por outro, como enfatiza Montalvão (2013), Carlos Lacerda converteu-se ao catolicismo nos anos 1940 e defendia princípios identificados com as frações mais reacionárias do episcopado. Para ele, o financiamento público das escolas privadas -que nos fins dos anos 1950 eram majoritariamente confessionais -era uma forma de "[...] orientar os rumos da educação nacional evitando que a mudança social dissolvesse a posição das escolas confessionais católicas e, sobretudo, a presença da Igreja na formação para a cidadania" (MONTALVÃO, 2013, p. 310).…”

A inclusão da língua espanhola no ensino secundário brasileiro e os primeiros gestos de gramatização: os anos 1920 e a Era Vargas

“…Pensamos especialmente na importância da área de influência do inglês. 239 No âmbito educativo o governo teve que enfrentar o conservadorismo católico, especialmente contrário ao projeto Novacap que tinha o planejamento do futuro educacional do país e a fundação de um conjunto de escolas públicas que iam da educação infantil ao ensino médio (Montalvão, 2013). Como afirma o historiador, em maio de 1957, o projeto da Lei de Diretrizes e Bases ganhou notoriedade devido à polarização das posições dos deputados (ibid.).…”