O adolescente em conflito com a lei em relatórios institucionais: pastas e prontuários do “Complexo do Tatuapé” (Febem, São Paulo/SP, 1990-2006)

Abstract

No Brasil, o destino de crianças e de adolescentes considerados abandonados em termos materiais ou morais mobilizou com frequência os debates públicos, dando origem às mais diversas iniciativas legais e institucionais. A partir do final do século xix e durante grande parte do século xx, essa questão foi configurada, sobretudo, como o "o problema do menor": considerava-se que a delinquência ou o trabalho precoce delimitariam o destino social desse setor da população. Ou seja, as crianças e adolescentes pobres se inscreviam na ordem social como alvo das instituições de assistência e de controle social (Alvarez, 1989; Adorno, 1993).O Estatuto da Criança e do Adolescente (eca, lei n. 8.069/90) buscou romper com esse tratamento "menorista" da questão, ao afirmar os direitos de criança e de adolescentes e buscar sua efetiva inclusão no âmbito da cidadania. A mudança da legislação não implicou necessariamente uma total ruptura com as práticas precedentes, de tal forma que pesquisas têm apontado para o fato de que as crianças e os adolescentes, alvos das iniciativas demarcadas pelo eca, ainda vivenciam aquilo

Sentidos, prácticas y modificaciones en los informes técnicos del sistema penal juvenil uruguayo

“…En su análisis de las cárceles españolas, Elena Larrauri (2019) describe la psicologización del proceso de reeducación mediante una concepción teórico-metodológica cognitivo conductual sustentada en premios y castigos por actitudes y conductas en contextos de encierro que parecerían estar señalando un poder similar al de los informes técnicos sobre la justicia penal juvenil uruguaya. Al mismo tiempo llama la atención la similitud del caso uruguayo con el análisis de los informes técnicos de psicólogos y asistentes sociales en el caso del centro de privación de libertad adolescente en San Pablo (Lima & Alvarez, 2018). Estas asociaciones en la descripción de 8.…”

A delinquência juvenil em perspectiva comparada: uma análise bibliométrica dos estudos nas Ciências Sociais (2008-2018)

“…A violência praticada pela juventude e a violência que incide sobre a juventude constitui uma questão social que explicita os desafios do enfrentamento social da desigualdade no mundo contemporâneo. Nos artigos brasileiros, a maioria dos trabalhos traz a associação entre delinquência e pobreza como categoria de análise preponderante para se pesquisar delinquência, seja de maneira crítica, quando a pobreza não parece ser crucial para se entender a delinquência (Vinuto & Alvarez, 2018;Paula, 2015;Zaluar 2012;Gurski, 2012); seja como pressuposto (Marinho & Vargas, 2015;Mattos, 2012;Zilli e Beato, 2012), quando a pobreza se mostra essencial para as dinâmicas de delinquência juvenil do campo.…”