Analisa-se, por meio desse estudo, o conflito que há entre o direito à vida com outro direito ou princípio fundamental: o direito à recusa ao tratamento vital, baseado na liberdade religiosa, dignidade da pessoa humana e autonomia da vontade do paciente. Efetua-se um estudo mais específico acerca da recusa de tratamento vital em confronto com a vida, com a apresentação de possíveis soluções para o problema. A recusa a tratamentos médicos ou intervenções cirúrgicas, embora bastante discutida na doutrina, deve ser respeitada, salvo se colidir com a vida, hermeneuticamente considerada como um bem maior. Nesse contexto, constata-se também que nenhum progresso científico pode ser obtido com a destruição da vida e da dignidade humana.
Palavras-chave: Colisão de direitos fundamentais. Dignidade humana. Direito à vida. Tratamento vital.
Efetua uma análise descritivo-crítico-comparativa entre dois institutos do direito das famílias: o poliamor e as famílias paralelas. O objetivo geral da pesquisa consiste em identificar corretamente os dois institutos, diferenciando-os quanto aos seus traços individualizadores, quanto às suas principais características diferenciais e qual o tratamento jurídico conferido aos mesmos. Para tanto, o desenvolvimento do texto deu-se em respeito ao método dedutivo, tendo-se efetuado análise geral de ambas as espécies de arranjo familiar para, após, efetuar o refino individual dos mesmos, com a finalidade de encerrar a abordagem tratando da crítica ao atual estado da arte quanto à seara jurídica. A pesquisa, que é eminentemente teórica, apoiou-se em técnicas documentais indiretas, notadamente a doutrinária e a jurisprudencial, sem prejuízos de outras fontes que foram utilizadas de modo mais pontual. Como resultados, tem-se que é possível a total diferenciação conceitual dos dois institutos, no entanto, o tratamento jurídico dado aos mesmos tem um eixo semelhante, que é a tendência ao não reconhecimento – ou reconhecimento com ressalvas - como entidades familiares albergadas pela Constituição.
O moderno sistema de controle e fiscalização dos gastos públicos compreende, também, o controle social. Assim sendo, esse estudo versa sobre o controle social brasileiro, visando compreender se este ainda se trata de um mero programa de ação ou se já se mostra como importante ferramenta de eficiência, moralização e coerência na aplicação do dinheiro público. Para tanto, utilizou-se como marco teórico a Teoria dos “Custos dos Direitos” e na abordagem, adotou-se como método o dedutivo, buscando, mediante pesquisa de cunho eminentemente teórico, identificar o aparato jurídico nacional sobre o tema (legislação e doutrina, preponderantemente) e diferenciar as três espécies de controle estatal, quais sejam, o controle interno, o controle externo e o controle social. Ao final, aponta quais as principais conclusões quanto ao atual estado da arte desta última modalidade no Brasil e se já apresenta algum resultado que implique mudanças positivas no comportamento do administrador nacional, rumo à tão esperada eficiência.
scite is a Brooklyn-based organization that helps researchers better discover and understand research articles through Smart Citations–citations that display the context of the citation and describe whether the article provides supporting or contrasting evidence. scite is used by students and researchers from around the world and is funded in part by the National Science Foundation and the National Institute on Drug Abuse of the National Institutes of Health.