Expansão da Educação Superior no MERCOSUL: análise do cenário brasileiro, as possibilidades trazidas pela educação a distância e a relevância de bases curriculares transnacionais 1Higher Education expansion in MERCOSUR: analysis of the brazilian scenario, the possibilities brought by distance education and the relevance of the transnationals curriculum bases Expansión de Educación Superior en el MERCOSUR: análisis del escenario brasileño, las posibilidades traídas por la educación a distancia y la importancia de bases curriculares transnacionales
WARLLEY FERREIRA SAHB FERNANDO JOSÉ DE ALMEIDAResumo: Este trabalho realiza uma análise da atual política de integração educacional da América do Sul a partir da conjuntura brasileira, por intermédio da verificação do alargamento da oferta de vagas no ensino superior no Brasil e da análise das ações do Setor Educacional do MERCOSUL (SEM). Aponta, ainda, a potencialidade que os recursos das tecnologias aplicadas à educação e da educação a distância podem ter nesse processo. Para isso, realizou se o cotejamento com o processo de expansão da educação superior na Europa, a partir do Processo de Bolonha e com ações mais recentes neste movimento, como a apresentação do conceito de Mobilidade Virtual (MV) como estratégia para o alcance do objetivo de realizar uma educação transfronteiriça com o apoio da educação a distância. Defende-se também, à guisa de conclusão, que a construção de experiências de bases curriculares transnacionais funcionaria como articuladora dos conhecimentos e das culturas produzidas na América Latina e promotoras de políticas de integração e desenvolvimento regionais. _____________________________________________________________ Palavras-chave: Integração educacional; MERCOSUL; bases curriculares; educação a distância; educação superior.Abstract: This paper analyzes the current educational policy of integration of South America from the Brazilian perspective, through the verification of the increase of opportunities for the higher education in Brazil, and the analysis of the actions of the Mercosur Educational Sector (SEM). This work also highlights the important role that the technologies resources play when applied to education and distance education. For this purpose, was performed a comparison with the process of expansion of higher education in Europe, by using the Bologna Process and the most recent actions regarding this movement, such as the presentation of the Virtual Mobility (MV) concept as a strategy to accomplish the goal of conducting a cross-border education with the support of distance
Este artigo apresenta, numa abordagem comparativa sem valor depreciativo, uma análise acerca da educação especial, tomando como referência os textos da Constituição Federal de 1988 (CF88) e da Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989 (CMG 89). Para tanto, realizou-se um levantamento da legislação nacional, não só dos textos constitucionais, mas também de legislações correlatas e complementares, tais como a LDB, de 1996, o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Plano Nacional de Educação, entre outros documentos normativos de amplitude nacional. É importante destacar a função complementar que fica evidente ao se analisarem os textos legais brasileiros, sobretudo dos Estados. O que se observa é que a CMG 89 avança em alguns pontos, exatamente por gozar de autonomia administrativa para tal, respeitados os preceitos constitucionais.
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