E m 7 de setembro de 2008, o Brasil completou 182 anos de vida jurí-dica independente, calculados a partir da investidura da primeira legislatura da Câmara dos Deputados, em 1826. Desses quase dois sé-culos de soberania formal, 63 anos foram transpostos sob regime monárquico semiabsolutista (1826-1889); 40 anos como república oligár-quica clássica (1890-1930); 6, (1931-1937), como oligarquia não institucionalizada; 7, como ditadura civil (1937/38-1945); 18, (1946-1964), como democracia constitucional incompleta (restrição ao voto dos analfabetos); 22 anos como ditadura militar e os últimos 22 como democracia constitucional, sem restrições de participação além de idade mínima (sendo a participação eleitoral voluntária para maiores de 16 anos, estes incluídos, e compulsória a partir dos 18 anos de idade).Durante o período imperial, o mais longevo até o presente, o Brasil pode ser classificado como uma monarquia absolutista mitigada. A existência de um arremedo de sistema parlamentarista não foi suficiente para descaracterizar o arbítrio próprio do absolutismo implícito no conceito de Poder Moderador. Era o Imperador, em sua face absolu-9 DADOS -Revista de Ciências Sociais,
Dados publicou em seu número 1, volume 47 (2004), artigo de Jairo Nicolau reportando resultados de pesquisa sobre o destino partidário dos votos em coligações no período 1945-62. Conheci uma primeira versão bastante preliminar do relatório em que se enfatizava, principalmente, o processo da pesquisa e seu sucesso, anunciando a possibilidade de que as descobertas pudessem trazer substanciais modificações em seções do conhecimento especializado.A versão publicada em Dados é, para mim, inédita, salvo os dados utilizados para identificar os eleitos por coligação. Essa era uma lacuna nos estudos sobre o sistema partidário brasileiro, especificamente no período 1950-64, pois nas primeiras competições pós-ditadura varguista, em 1946, não foram permitidas coligações nas eleições proporcionais. À parte os votos dados nominalmente a candidatos individualizados e aqueles depositados na legenda pela qual se inclinava o eleitor, os demais votos abasteciam as coligações entre partidos. O Tribunal Superior Eleitoral -TSE não discriminava os votos nominais nem em legendas, quando via coligações, obrigando os estudiosos à utilização de estratagemas para superar a deficiência. Segundo Nico-729 * Como de costume, o Autor agradece as intervenções críticas no texto operadas por Tema Pechman e Charles Pessanha.
Há 20 anos atrás nós nos congregamos, ainda sob regime militar, e fundamos esta associação com o compromisso que então tínhamos, e que estou certo que ainda temos, com a liberdade. Não apenas com a liberdade exterior, aquela que mais imediatamente nos ameaçava, que nos acorrentava efetivamente, a todos, a muitos de nós, e a muitos dos que não estão mais aqui, mas também com a liberdade interior, a liberdade de ousar, a liberdade de ter coragem de pensar, de refletir, de experimentar. Efemérides são insípidas se não nos recordamos dos motivos que as provocaram. Esta efeméride foi provocada por um compromisso com a liberdade, há 20 anos atrás. Mas não foi a única efeméride no caminho da liberdade humana. Há 50 anos atrás, em 1947, recém-inaugurada a democracia brasileira, o Partido Comunista e os comunistas foram postos na ilegalidade política neste país. Há cem anos atrás extinguiu-se Canudos. Há 130 anos, em 1867, José de Alencar escreveu as Novas Cartas de Erasmo, e talvez para surpresa de alguns nelas ele mostrava como o Brasil podia se libertar da escravidão. Há 377 anos, em 1620, o Mayflower zarpava da Inglaterra em direção ao que deveria ser a Nova Inglaterrra, que não foi. Há 397 anos, em 1600, Giordano Bruno foi queimado em praça públca em Roma porque disse não. Eram tempos em que a autocracia, como a rainha do país das maravilhas de Alice, cortava cabeças por toda a Europa. Chicoteva, prendia, executava, soberba, arrogante, altaneira, fria, gelada. Colhi no livro de Cesario Verde umpalimpsesto que, creio, ele fez pensando na autocracia monárquica arrogante que então, no início do século XVII, acorrentava a Europa: Quando passa, aromática e normal, com seus gestos de neve e de metal, eu vejo-a com real solenidade e tão alta e serena como a morte. Grande dama fatal, sempre sozinha, concebe o gelo como esposo, sem sorrisos, dramática, cortante. Mas cuidado, mi Lady, os humilhados para a vingança aguçam os punhais, e ou vai alguém morrer, ou vão matar alguém. De fato, o século XVII, assim como o século XVIII, testemunhou trovões, relâmpagos, raios, mortes,
1 Este artigo resume o relatório preliminar de uma pesquisa realizada entre 1977 e 1978, financiada pela Secretaria de Modernização e Reforma Administrativa -SEMOR/SEPLAN sobre as relações entre a estrutura organizacional e renovação das elites burocráticas do sistema estatal descentralizado (nível federal). O universo empírico consta dos ocupantes dos cargos de primeiro e segundo escalões de 118 agências estatais no período 1945-74. Para a constituição do universo empírico, relação de agências e procedimentos, ver Santos, Wanderley Guilherme dos.Centralização burocrática e renovação de elites; estudo preliminar sobre a administração federal descentralizada.
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