O paradigma dos dados abertos governamentais vem ganhando espaço na gestão pública brasileira, tendo sido incorporado ao direito de acesso à informação, componente fundamental para o exercício da participação nas poliarquias. Sendo assim, o artigo objetiva analisar as possibilidades e os desafios institucionais à implementação desse paradigma no Brasil, a partir da Lei de Acesso à Informação. São estudados os pedidos de acesso à informação realizados aos órgãos públicos federais, as respostas conferidas, bem como os recursos julgados em última instância, durante momentos anterior e posterior à edição da Política de Dados Abertos, em maio de 2016. São empregadas estatísticas descritivas simples e técnicas de análise de conteúdo para categorizar os pedidos/respostas segundo termos de interesse e tratamento conferido pelos órgãos. Os resultados evidenciam um espaço “cinzento” criado pelas hipóteses legais de restrição de acesso à informação, as quais amparam o não atendimento de pedidos de abertura de dados.
Resumo Este artigo apresenta as relações complexas entre processos sociais e espaços materiais no bairro Floresta, inseridos no histórico das transformações socioeconômicas ocorridas no 4º Distrito de Porto Alegre. Elas são materializadas por diferentes elementos, desde o processo de sua industrialização, esvaziamento e reapropriação. Assim, são construídos ambientes urbanos, conforme os usos organizados pelos atores sociais em territorialidades, pertencentes às três fronteiras urbanas que constroem esse espaço de contrastes. A metodologia aplicada foi qualitativa, de estudo explanatório, incluindo técnicas como caminhadas, o uso de registros fotográficos e de registros escritos. A partir dessa abordagem, foram identificadas tipificações dos espaços físicos e de seus usos, que expressam, de maneira segmentada, as vivências e os encontros em diferentes combinações de vínculos, memórias e conflitos.
Esse texto analisa as políticas de urbanização do país, desde a criação do Ministério das Cidades (MCidades), em 2003, passando pelo Conselho das Cidades (ConCidades), assim como pelo Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) e pelo Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS). Para tanto, utiliza-se o modelo dos múltiplos fluxos que tenta explicar de que forma um problema político entra para a agenda governamental e se torna objeto de resolução através de uma política pública. Notícias e outros estudos proveem as informações para a análise. No fluxo do problema político, havia, já antes da Constituição de 1988, um movimento pela reforma urbana, mas, apenas após as eleições de 2002 (fluxo da política), foi criado o MCidades e o assunto ganhou destaque. Entre as primeiras ações do ministério esteve a criação de mecanismos de participação social. No entanto, a população com menor renda passou a ter mais recursos destinados a sua moradia anos após sua criação, quando o problema foi reclassificado de social para de crescimento econômico, com o Programa Minha Casa Minha Vida. A utilização do modelo de múltiplos fluxos foi bastante útil para esclarecer conexões e apontar os atores mais influentes, visíveis e invisíveis, que oscilaram em importância ao longo do período analisado, de acordo com a abertura ou fechamento das janelas de oportunidades.
O artigo aborda a trajetória do pensamento urbano brasileiro a partir da década de 1950, passando pelo momento atual e oferecendo perspectivas sobre questões que necessitam atenção para o futuro das cidades brasileiras. A reflexão aqui proposta reúne o histórico político do Brasil, o tratamento conferido à questão urbana e a materialidade das cidades. As principais conclusões desta reflexão indicam a necessidade de atentar para a reconfiguração da participação dos setores público e privado nas políticas públicas ligadas às questões urbanas, uma vez que isto se reflete na materialidade do espaço urbano e, portanto, sobre o direito coletivo à cidade.
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