Resumo Na década de 1980, recém-saído da ditadura, o Brasil estava em plena revisão de seus quadros jurídicos e políticos. A Assembleia Nacional Constituinte 1987-88 (ANC) foi um momento-chave, uma vez que originou a Constituição Federal em vigência. Este artigo repercute uma pesquisa que examinou os grupos de interesse inscritos na ANC, especialmente a Igreja Católica. À época dirigida por religiosos engajados na Teologia da Libertação, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, principal organismo da Igreja, defendia a realização da reforma agrária e a promoção dos direitos infantojuvenis. Assim, foram inspecionadas as dinâmicas dos agentes católicos em espaços com diferentes características políticas: Subcomissão da Reforma Agrária e Subcomissão do Menor. Estabeleceram redes de colaboração, mas também enfrentaram resistências de grupos tradicionalmente assentados no espaço político. Ainda que conste a laicidade republicana, os resultados mostraram que a instituição religiosa agiu, com grande peso, sobre as estruturas do Brasil contemporâneo.
Luiz Edson Fachin e Alexandre de Moraes foram os dois últimos juristas indicados para assumirem vagas no Supremo Tribunal Federal (STF), órgão de cúpula do Poder Judiciário brasileiro. Com histórias distintas, imbricados com grupos políticos em disputa no cenário nacional, suas nomeações pela Presidência da República foram criticadas por alguns parlamentares e setores da sociedade. Tomando como fontes documentos oficiais da Presidência da República e do Senado Federal, por ocasião das indicações, além dos currículos Lattes e de matérias na imprensa, este artigo busca entender, a partir desses dois casos exemplares, como são construídas as trajetórias daqueles que alcançaram o posto de ministro do STF. Sobretudo, examinamos os investimentos específicos desses membros das elites jurídicas colocando em perspectiva suas heranças familiares, capitais acadêmicos, carreiras jurídicas e posições no espaço político. Contribuindo com a literatura preocupada com os processos de recrutamento pelo STF, nossos resultados apontaram, empiricamente, como que expertises acadêmica e jurídica, sólidos capitais políticos e amplas relações sociais, incluindo a militância política, podem servir como vias de ascensão ao Supremo.
O golpe de Estado iniciado em 1976 inaugurou a última ordem ditatorial vigente na Argentina. Conhecida pela brutalidade e desrespeito aos direitos humanos, esta fase estendeu sua atuação sobre as prerrogativas de descendência daqueles considerados subversivos. Dados da Comissão Nacional de Desaparecimento de Pessoas (CONADEP) indicam que aproximadamente 500 recém-nascidos foram seqüestrados dos braços e ventres de presas políticas – posteriormente assassinadas ou desaparecidas – e entregues em adoção para famílias simpatizantes do regime militar. Porém, entre 1983 e 2010 a atuação das Abuelas de Plaza de Mayo (grupo de avós das crianças apoderadas) forçou tentativas de re-estabelecimento da verdade genética dos netos usurpados. Nesse contexto, como desvendar essas histórias de vida? A criação do Banco Nacional de Dados Genéticos (BNDG) serviu a esse processo, mas, como reconstituir dentro de Tribunais vidas interrompidas e redirecionadas? Quais os desafios enfrentados pelo Direito – a balança entre as verdades biológica e afetiva? Utilizando o método sócio-jurídico, esta proposta agrega aos estudos sobre memória e justiça na América Latina dos sécs. XX e XXI a perspectiva da relação entre o Direito e as tecnologias de identificação humana.
Resumo: Grupos com compromissos religiosos têm participado de julgamentos importantes para a organização da sociedade brasileira nos últimos 20 anos. Este artigo iluminou os envolvimentos da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e da Associação Nacional de Juristas Evangélicos (ANAJURE) no Supremo Tribunal Federal. A abordagem exploratória em 29 processos judiciais revelou que, inicialmente, a CNBB operou como amicus curiae sem grande concorrência com outros atores religiosos. Porém, desde que foi criada, a ANAJURE tem se engajado fortemente nessa estratégia. Num ambiente de participação democrática no Judiciário, juntos ou individualmente investiram em temas como: educação, saúde, homofobia, trabalho escravo, territórios indígenas e quilombolas. Com base nesses elementos, foram debatidos os direcionamentos temáticos desses grupos nessa esfera de interpretação constitucional do país.
Este artigo explora os locais e momentos de doutoramento no exterior dos docentes atualmente cadastrados em programas de pós-graduação em Direito autorizados pela CAPES. Revisita o trabalho de Engelmann (2008), examinando sua hipótese da constituição de polos de formação na Espanha e na França. O material, coletado na Plataforma Sucupira e no Sistema GeoCAPES, permite confirmar que os países e as instituições formadoras no estrangeiro vêm se diversificando, em um contexto de expansão da pós-graduação na área, iniciada em meados dos anos 1990, e da política científica e de internacionalização da pesquisa jurídica. Considerando a última década, os resultados destacam o aumento da procura por universidades espanholas e portuguesas, fenômeno possivelmente associado ao estreitamento das redes de colaboração entre associações de Direito brasileiras e ibéricas.
RESUMO Trata-se da resenha da obra Introduction à la sócio-historie (2006), de Gérard Noiriel. Ao abordar a sócio-gênese da sócio-história, Noiriel estabelece importante compreensão da trajetória de uma forma de pensamento na qual ele mesmo se insere. E mais: por não estar traduzido para o português, este estudo merece entrada no cenário científico brasileiro pelas discussões que propõe, especialmente pelo diálogo que estabelece com sociólogos consagrados, como Émile Durkheim, Karl Marx, Max Weber, Pierre Bourdieu e Norbert Elias, importantes para as ciências humanas e sociais aplicadas dos nossos tempos. Palavras-chave: sócio-história-escola dos anais-metodologia da pesquisa.
As leis transmitem-se, e o direito, Como doença sem fim e sem descanso, De uma a outra geração, a eito, E de um a outro ponto, de mano. Passa o absurdo a razão, o benefício a praga; És neto? ai! fado ingrato, o teu! Do direito, porém, que conosco nasceu, É que ninguém jamais indaga. Goethe Fausto I RESUMOA atual Constituição brasileira foi produzida durante os trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte 1987-88. Recém-saído da ditadura, o país atravessava um período de revisão dos quadros políticos e jurídicos, inaugurando o que veio a ser chamado de Nova República. Esta pesquisa examinou os movimentos dos grupos de interesse que participaram deste processo, com destaque para a Igreja Católica. A partir dos Diários da ANC, foram mapeadas as dinâmicas entre parlamentares e militantes na [1] Subcomissão da Família, do Menor e do Idoso e na [2] Subcomissão de Política Agrícola e Fundiária e da Reforma Agrária, espaços com características distintas. Na Subcomissão do Menor, os católicos organizados realizaram acordos tácitos com deputados evangélicos e garantiram a moralidade cristã na legislação. Defenderam a criança como sujeito de direitos e condenaram o aborto. Já na Subcomissão da Reforma Agrária foram expostas as disputas entre grupos ruralistas e constituintes ligados à Igreja, associados a outros ativistas da luta pela terra. As diferentes visões sobre a questão agrária impediram alianças, marcando os conflitos no Congresso. Assim, ainda que pese a laicidade republicana, a instituição religiosa mostrou-se central na construção do Estado contemporâneo. Como resultado, comprovou-se a tese de que as configurações dos espaços políticos condicionaram os agentes católicos a executarem diferentes tipos de mobilização, em congruência às suas competências, possibilidades e aos interesses da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil.
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