O artigo propõe problematizar a “ocidentalização” dos direitos humanos na atualidade a partir da análise dos mecanismos discursivos e jurídicos mobilizados pelo Ocidente para construir regimes de verdade em âmbito internacional, dos quais se destacam o direcionamento da comunicação midiática e a manipulação de instrumentos normativos internacionais. Nesse contexto, elencamos como objetivo geral demonstrar a existência de uma construção de sentido ocidental e hegemônica na práxis jurídica da comunidade internacional, pela qual valores distintos são imputados às lesões aos direitos humanos e à inobservância às normas globais de proteção a depender dos atores envolvidos nesses acontecimentos. Como objetivos específicos, pretendemos (i) compreender como a divulgação midiática de atentados terroristas opera para consolidar práticas discursivas orientalistas; (ii) aferir como o instituto da legítima defesa tem sido usado para proteger interesses ocidentais; (iii) avaliar os critérios de valoração da morte na guerra e em atentados terroristas; e (iv) discutir o lugar da guerra na definição orçamentária das potências ocidentais, especificamente os Estados Unidos. Em termos metodológicos, a pesquisa é empírica e qualitativa, fundamentada na pesquisa bibliográfica e documental, e aplica o método indutivo, sendo que, quanto à sua estrutura, o artigo se divide em cinco seções. Quanto aos resultados, esperamos contribuir para as discussões sobre a superação de desigualdades na esfera jurídica, refletindo sobre o lugar da ocidentalização nas relações de poder no cenário internacional e, em sentido amplo, na construção de uma produtividade ocidentalizada das dimensões jurídicas e sociais.
Resumo: Esse estudo procura abordar a questão do direito natural e do direito positivo. A perspectiva adotada parte da filosofia do direito. Procura-se entender como se formou a dicotomia e como ela foi encarada pelo pensamento jurídico. Faz-se uma análise das modernas correntes teóricas do direito. Ponderam-se as críticas trazidas pela ciência do direito à filosofia da justiça. Examina-se se o tema está exaurido ou se apenas se transformou em novas problemáticas.Palavras-chave: filosofia do direito; direito natural; direito positivo; pós-positivismo. Positive Law X Natural Law: A Reinvigorated Dichotomy?Abstract: This study seeks to approach the question of natural law and positive law. The perspective adopted part from the philosophy of law. It seeks to understand how the dichotomy has been formed and how it was faced by legal thinking. An analysis of modern theoretical currents of Law is made. The criticisms brought by science of law to the philosophy of justice are pondered. It examines whether the topic is exhausted or if it has just turned into new problems. Operar dicotomias significa amealhar pares conceituais opondo-os. Espera-se com isso construir cadeias de significantes que permitam separar uma realidade da outra. Há várias dessas operações no Direito, sistematizadas eminentemente pelo saber dogmático. Entre elas estão o direito objetivo x direito subjetivo, direito público x direito privado, para citar as mais famosas.Faremos um corte metodológico, permitindo-nos examinar a questão segundo a perspectiva da filosofia e da teoria do direito, afastando, pois, questionamentos de ordem
Antes de os estudos críticos sobre a temática da “juridicização” serem desenvolvidos na área das ciências sociais, o filósofo alemão Friedrich Nietzsche já percebia o aumento do direito formal nas sociedades modernas como um sintoma de decadência cultural. Assim, este artigo tem como objetivo analisar os escritos nietzschianos, buscando neles uma antecipação filosófica da crítica sociológica ao problema da hipertrofia do direito. Para tanto, confere-se especial atenção ao parágrafo 11 da segunda das três dissertações que compõem o livro Genealogia da moral, obra fundamental do autor, na qual se encontram as principais de suas reflexões sobre o fenômeno jurídico. Utiliza-se como metodologia de estudo a interpretação contextual da ideia da provisoriedade das situações de direito, formulada por Nietzsche no referido parágrafo. Partindo de uma perspectiva que considera a filosofia nietzschiana uma crítica cultural ao processo civilizatório, pretende-se mostrar que, para Nietzsche, o direito é um meio para a afirmação da vida, a qual se dá por meio da luta entre as vontades de potência. Entretanto, o aumento exagerado do direito representaria uma supressão dos espaços de luta indispensáveis à vida. Logo, a hipertrofia do direito moderno seria um sintoma de decadência cultural, uma vez que tolheria a vida de seu aspecto fundamental.
O presente trabalho estuda os princípios jurídicos dentro da concepção dogmática da ciência jurídica atual. O estudo é realizado a partir de uma digressão histórica no pensamento jusfilosófico. Para elucidar e fundamentar a discussão proposta, são apresentadas as principais teorias acerca dos princípios jurídicos, principalmente nos últimos anos com o crescimento da teoria pós-positivista. Enfatizam-se os mais importantes trabalhos teóricos sobre o assunto com viés crítico e analítico. Levantadas as considerações teóricas mais relevantes, são tecidos apontamentos e propõe-se outro enfoque acerca da questão da normatividade dos princípios. Palavras-chave: direito; princípios jurídicos; pós-positivismo; normatividade.
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