Resumo O presente artigo tem por objetivo pensar o direito ao desenvolvimento no estado de crise, partindo da premissa de que o aludido direito humano sofre um déficit de efetividade quando se depara com tais contextos e voltando olhar para um componente bastante sensível de sua constituição: a igualdade de gênero. Na primeira parte, expõe-se a necessidade de uma afirmação não retórica do direito ao desenvolvimento. Segue-se explorando a igualdade de gênero como objetivo de desenvolvimento sustentável (ODS) e asseverando-se a importância da adoção de políticas públicas para a sua implementação, mesmo quando da vigência de medidas de contingenciamento. Passa-se, oportunamente, a se refletir sobre inquietações geradas pelo nivelamento e pela ignorância das desigualdades de gênero, a partir da análise de situações concretas em Portugal e no Brasil. Por conseguinte, ponderam-se perspectivas sobre o tema e posiciona-se no sentido de que o esvaziamento do direito ao desenvolvimento, a partir da violação à garantia de igualdade entre homens e mulheres, sob a premissa de se superar uma crise econômico-financeira é catalisador de crises sociopolíticas.
O presente artigo analisa o impacto da perpetuação do regime escravocrata na população negra, especialmente através da violência e do urbanismo militar, assim como a sua dramática repercussão na efetividade de um paradigma sustentável. Atenta-se que após a abolição legal da escravatura, apesar do véu discursivo estabelecido pela ideologia da “democracia racial” e da inexistência de leis explícitas de segregação racial, houve uma perpetuação sistemática da opressão naturalizada, a partir de práticas sociais que posicionavam o negro como destinatário típico do sistema de justiça criminal e da letalidade policial. A partir de revisão bibliográfica específica, assevera-se que, desde então, o corpo negro foi edificado como o inimigo a ser criminalizado e eliminado no espaço social brasileiro, sobretudo pelo controle militar e pelo manejo de estratégias violentas. Por conseguinte, constata-se a construção de espaços anônimos em que as vidas negras são “matáveis” a partir do racismo como tecnologia de biopoder e a consequente insustentabilidade dessa realidade.
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