Este artigo tem por objetivo realizar um estudo de valoração ambiental que consiste em estimar o custo de oportunidade do desmatamento na Amazônia Brasileira. Para tanto, foram calculados os benefícios monetários atribuídos às alternativas de uso produtivo da terra, tanto em termos da produção pecuária como do valor da terra, compondo o Valor de Uso Direto (VUD) da terra. Em contrapartida, estimou-se o benefício líquido da conservação florestal representada pela função ecossistêmica da floresta enquanto reservatório de carbono, refletindo o Valor de Uso Indireto (VUI). A diferença entre o VUI e o VUD, o custo de oportunidade líquido positivo, representa uma estimativa da disposição a pagar pelo benefício social auferido com a conservação florestal. Ademais, foi calculado o Valor Presente Líquido das parcelas de valores de uso, tomando o ano de 2005 como o inicial e o ano de 2030 como o final. Os resultados demonstram que há um custo de oportunidade positivo para a maioria dos estados amazônicos, reforçando a ideia de que o ganho monetário com a conservação é suficiente para compensar o custo de oportunidade do uso produtivo da terra onde ocorre uma grande perda dos benefícios advindos dos serviços ambientais devido ao desmatamento.
Objetivo: O Brasil, historicamente tem como principal fonte de emissão de GEE aquelas decorrentes de mudanças no uso da terra, fortemente correlacionado com o desmatamento na Amazônia, que pode comprometer as Emissões Reduzidas (ER) estabelecidas na Contribuição Nacionalmente Determinada Pretendida apresentada no chamado Acordo de Paris. Este estudo teve por objetivo analisar o cenário Business-as-Usual (cenário BAU) por meio da projeção de emissões de CO2 reduzidas por desmatamento evitado originário de Mudanças de Uso da Terra da Amazônia Brasileira.Metodologia: são realizadas estimativas de valores de ER referentes à linha de base histórica do desmatamento do período de 2006 a 2020, além da projeção do cenário BAU baseado no modelo de regressão linear dos dados das ER de 2021 a 2030.Relevância: estudos de cenários para o desmatamento são fundamentais e este, em especial, consistiu em responder como se configurariam as emissões por desmatamento se nada se alterasse no futuro em relação ao cenário habitual ou cenário BAU.Resultados: em um cenário pessimista com altas taxas de desmatamento, as estimativas do Cenário BAU, seriam: – 121,85 e – 271,31 MtCO2 em 2025 e 2030, respectivamente. Ademais, as metas de ER para os anos: 2020 (154,7 MtCO2); 2025 (719 MtCO2) e 2030 (887 MtCO2) estariam superestimadas, contrariando os objetivos de mitigação de emissões.Conclusão: a principal conclusão do estudo é que em um contexto de retorno das altas taxas de desmatamento na Amazônia, o Brasil ainda tem um grande desafio para alcançar os níveis desejados de emissões de GEE.
O mecanismo de redução de emissões provenientes do desmatamento e degradação florestal (REDD) foi um tema que ganhou mais relevância a partir da Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática (COP 13), realizada em 2007 em Bali. A partir de então, este se tornou o tema central das negociações entre as partes, que chegaram a um acordo sobre o REDD+ em 2010 realizado em Cancun (COP 16), onde o REDD passou a envolver a conservação, a administração sustentável de florestas e o aumento do estoque de carbono. A ideia básica do REDD é recompensar financeiramente os países dispostos e em condições de reduzir as emissões por desmatamento. Cogita-se que sistemas estaduais estejam considerando outras opções para o financiamento de suas ações de REDD+ pelo uso de incentivos positivos como tributos e pagamentos por serviços ambientais (PSAs). No caso do Estado do Mato Grosso com altas taxas de desmatamento induzidas, sobretudo, pela expansão da pecuária, a implementação de esquemas de PSAs como mecanismos financeiros para incentivar a redução de emissões de carbono por desmatamento surge como uma possibilidade de reverter esse quadro. Nesse sentido, o objetivo geral deste trabalho é estimar o custo do carbono suficiente para compensar o custo de oportunidade do uso da terra em regiões onde ocorre uma grande perda dos benefícios dos serviços ambientais devido ao desmatamento. O objetivo específico é investigar se os níveis de preço da tonelada de carbono em termos de rentabilidade compensam a preservação da floresta do ponto de vista privado em caso de implementação de PSA na região. Esta estimativa toma por base o cenário recente da pecuária no estado do Mato Grosso, assim, é pertinente o levantamento da rentabilidade desta atividade como uma proxy do custo de oportunidade do uso da terra associado as emissões de carbono pelo desmatamento.
Este trabalho tem por objetivo analisar os determinantes do desmatamento nos municípios do estado do Pará no período de 2006 a 2016. Para esse fim, foi utilizado o método de regressões quantílicas para dados em painel que permitem avaliar as possíveis diferenças entre grupos de municípios quanto a seus padrões de desmatamento, assim como os fatores responsáveis por tal heterogeneidade. Os resultados indicam que os diferentes níveis de desmatamento são influenciados tanto pelo crescimento do PIB per capita e populacional quando pela expansão do rebanho bovino e de áreas das lavouras temporária e permanente. Outros fatores como melhorias dos indicadores de desenvolvimento socioeconômico (emprego, renda, saúde, educação) e ambientais (área de floresta remanescente) e implementação de políticas de comando e controle para o cumprimento da lei ambiental (municípios prioritários para ações de combate ao desmatamento), que refletem indiretamente a atuação efetiva do poder público nessas áreas, também estão correlacionados com o desmatamento, portanto sendo relevantes para a mitigação deste problema ambiental.
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