Este artigo analisa a função da pena privativa de liberdade e o seu real cumprimento no cárcere contemporâneo brasileiro. A metodologia utilizada neste trabalho baseia-se na análise qualitativa, empregando-se o método hipotético-dedutivo e dialético de análise histórico-lógica por meio de fontes documentais primárias e da revisão de literatura brasileira. Desse modo, os autores demonstram como a ausência do Direito pode gerar um sistema cruel que potencializa a punição dos cidadãos encarcerados, eis que, ao que tudo indica, o cárcere não se apresenta na atualidade como um instrumento social mais adequado para a recuperação da autoconsciência do transgressor.
A presente pesquisa tem como objetivo compreender como marcadores de gênero são operados no cotidiano de mulheres ‘mulas’ do tráfico, a partir de uma investigação realizada na Colônia Penal Feminina de Buíque, em Pernambuco. Trata-se de um estudo de caráter qualitativo, instrumentalizado a partir de entrevistas semiestruturadas. Os aspectos presentes nas narrativas das participantes da pesquisa demarcam as questões de gênero enquanto lentes por elas utilizadas na leitura de suas realidades individuais e coletivas. Marcadores de classe se sobressaem no modo como as entrevistadas enxergam-se entre si e nas relações de sororidade estabelecidas. Fatores ligados à categoria gênero são determinantes no modo pelo qual o sistema penal trata mulheres presas na Colônia estudada. Relações de sororidade, empoderamento mútuo e resiliência, protagonizadas pelas participantes da pesquisa, despontam enquanto notas à superação das opressões no tratamento penal direcionado a mulheres ‘mulas’ do tráfico.
Tem-se um problema que há décadas, quiçá séculos, aflige milhares de pessoas – em sua grande maioria provenientes de grupos vulneráveis – qual seja, o tráfico de seres humanos. Além da fragilidade das vítimas tem-se que o desemprego, a desigualdade social, a falta de perspectiva de melhorias, a instabilidade financeira e a inconstância política contribuem para que mais pessoas se tornem vítimas dos criminosos. Percebe-se desde meados do mês de março de 2020 um grave problema oriundo da pandemia da Covid-19 – que além de milhares de mortes direcionou outras tantas à pobreza – em razão do fechamento de postos de trabalho e consequente aumento do desemprego. Assim, por óbvio, tal problemática social ampliará significativamente a possibilidade de mais pessoas tornarem-se vítimas dos traficantes de pessoas ao serem ludibriadas por falsas promessas de emprego. Busca-se no presente artigo não apenas prevenir aqueles que podem ser induzidos a erro, mas também sensibilizar as autoridades envolvidas na investigação do caso concreto de que, por trás de uma mera promessa vazia de emprego, pode existir o escopo da prática de crimes. Para tanto, empregamos a averiguação de situações fáticas e reais do mundo concreto e utilizamos a análise de jurisprudências, explanações doutrinárias e da apreciação de dados concretos, visando a demonstrar a necessidade de estarmos atentos às falsas promessas de emprego que surgirão, as quais poderão estar mascaradas e que terão como único fim a exploração de pessoas para o tráfico de seres humanos.
Percebe-se desde meados do mês de março do ano de 2020 um grave problema oriundo da pandemia da COVID-19 - que além de milhares de mortes direcionou outras tantas à pobreza - em razão do fechamento de postos de trabalho e consequente aumento do desemprego. Assim, por óbvio, tal problemática social ampliará significativamente a possibilidade de mais pessoas tornarem-se vítimas dos traficantes de pessoas ao serem ludibriadas por falsas promessas de emprego.
Busca-se no presente artigo não só prevenir aqueles que podem ser induzidos a erro, mas também sensibilizar as Autoridades envolvidas na investigação do caso concreto de que, por trás de uma mera promessa vazia de emprego, pode existir o escopo da prática de crimes. Para tanto, empregamos a averiguação de situações fáticas e reais do mundo concreto e utilizamos da análise de jurisprudências, explanações doutrinárias e da apreciação de dados concretos; visando demonstrar a necessidade de estarmos atentos às falsas promessas de emprego que surgirão, as quais poderão estar mascaradas e que terão como único fim a exploração de pessoas para o tráfico de seres humanos.
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