The present study aims to demonstrate the reality of the ineffectiveness of the act N. 7.802 / 89 (The Agrochemical Legislation), especially in São Francisco Valley, more specifically in Petrolina / Juazeiro cities, whose main economic activity is the irrigated agriculture and reach, currently, one of the highest rates of export of fruits in the country. Moreover, it aims to demonstrate, through data, the direct and indirect consequences of the misuse of pesticides on the health of its citizens and on the environment, appealing for greater professional training in this area, as well as social changes as ways of tackling the problem.
ublicado recentemente pela editora Lumen Juris, o quinto livro da série "Direito Vivo", "O Direito Achado na Rua: questões emergentes, revisitações e travessias", traz uma proposta inovadora à já consolidada teoria do Direito Achado na Rua (ODANR): atualizá-la, por meio de revisitações e reconfigurações, pautando temas que pulsam na atualidade. Busca, portanto, demonstrar que ODANR, teoria construída no final da década de 1990, tem importância que extrapola o contexto em que foi formulado e continua atual.Escrito em meio a um contexto atípico, o livro representou, em si, um desafio.Ele foi construído por cinquenta e duas pessoas 1 , durante a disciplina "Democracia e Violência -ODANR", no âmbito dos Programas de Pós-Graduação em Direito (PPGD) e em Direitos Humanos e Cidadania (PPGDH) da Universidade de Brasília/DF, durante a pandemia do Coronavírus (COVID-19). Assim, aos esforços de realizar uma escrita coletiva e plural se somou a necessidade de redesenhar metodologias frente a um contexto completamente novo.Por isso, um dos motivos de relevância da obra é, para além do conteúdo, a própria metodologia que o conduz, que demonstra a preocupação da academia em produzir conhecimento relacionado com a realidade em que está inserida (o que se demonstra pela centralidade da temática do COVID-19 nos textos). Além disso, a pluralidade de vozes garante a variedade dos temas tratados no texto e a interseccionalidade na abordagem, derivadas de uma epistemologia que se assume não neutra, visto que atravessada pelas experiências prévias dos autores. Assim, individual e coletivo se articulam na produção de textos engajados e contextualizados e que já eram fruto de preocupação, em maior ou menor grau, de quem os escreve. É uma metodologia
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