no Brasil, em torno do ethos republicano e democrático como valores, e da visão multidisciplinar como proposta de construção do conhecimento. Baseado em pesquisa bibliográfica, análise documental e, sobretudo, na observação participante dos autores como atores na construção do Campo, o artigo é per se um dossiê. Inicia-se com a definição do Campo e descrevepormenorizadamenteseu movimento constitutivo nos últimos 12 anos, que culminou na homologação das Diretrizes Curriculares Nacionais de Administração Pública, em 2013. O texto mostra a concretização e o crescimento do Campo no país, diante da crescente oferta do ensino de graduação, perante a revalorização e a ampliação do setor público no país. Ao final, elencam-se alguns desafios, concernentes ao seu processo de institucionalização e identidade.
Sumario: INTRODUCCIÓN.-1. Elementos para una definición del Presupuesto Participativo a partir de su origen en Brasil -el Presupuesto Participativo como proceso.-2. Elementos para una definición que se produce por la evolución del Presupuesto Participativo en América Latina -el Presupuesto Participativo como proceso histórico.-3. El Presupuesto participativo en otros continentes: riesgos y oportunidades de definiciones amplias.-4. Definiciones a partir de las fracturas ideológicas (movimentalismo x gerencialismo) -el Presupuesto Participativo como innovación institucional.-5. Definiciones adjetivadas -una tipología del Presupuesto Participativo a partir de los objetivos y diseños de las experiencias. 5.1. Tipología de Presupuesto Participativo según el objetivo: transparencia, fiscalización, consulta y deliberación. 5.2. Tipología de Presupuesto Participativo según las fases del proceso presupuestario: elaboración, aprobación, ejecución y evaluación. 5.3. Tipología de Presupuesto Participativo según el objeto de deliberación/consulta o fiscalización: gasto total, gasto en inversión, directrices de políticas públicas, ingresos y tributación. 5.4. Tipología de Presupuesto Participativo según el nivel de gobierno: local, regional o de estado, nacional. 5.5. Tipología de Presupuesto Participativo en lo que respecta a la fuente de poder que lo propone o impone: gobierno nacional, del estado, local, grupo de la sociedad civil local, agencia de desarrollo o financiación. 5.6. Tipología de Presupuesto Participativo según los criterios para la habilitación de los participantes. 5.7. Tipología del Presupuesto Participativo con base regional o temática. 5.8. Tipología de Presupuesto Participativo según las formas de participación: investigaciones y encuestas, reuniones y asambleas presenciales o a través de canales virtuales. 5.9. Tipología de Presupuesto Participativo según las formas de regulación del proceso. 5.10. Tipología de Presupuesto Participativo según de donde provenga la iniciativa de presentación de propuestas.-CONCLUSIÓN.-BIBLIOGRAFÍA.El aumento año tras año del número de experiencias con la denominación de Presupuesto Participativo en todo el mundo, con características y objetivos muy distintos debido a las diferencias políticas, económicas, culturales y sociales de los países, hacen necesaria una reflexión seria y profunda sobre los elementos que conforman el Presupuesto Participativo.1 El Presupuesto Participativo es una de las líneas de investigación del GPCGP -Grupo de Investigación «Control Social del Gasto Público», del Departamento de Administración Pública de la Facultad de Ciencias y Letras de la UNESP-Universidade Estadual Paulista «Júlio de Mesquita Filho», situada en el Estado de São Paulo, Brasil, del que forman parte los autores del artículo Valdemir Pires (www.pires.pro.br) y Carmen Pineda nebot (carmenpinedanebot@hotmail.com).Los autores quieren agradecer las valiosas sugerencias de Miguel beLtrán viLLaLva y Eduardo zaPico Goñi que, sin duda, han enriquecido notablemente este trabajo.
a última década, a educação superior no Brasil passou por profundas mudanças ainda não totalmente compreendidas. O extraordinário aumento da demanda por vagas e seu atendimento por um crescente e pouco controlado número de instituições particulares têm sido marcas muita claras dos últimos tempos, juntamente com o declínio relativo da participação das universidades públicas na formação de pessoal de nível superior.O redesenho institucional do sistema de ensino superior (assim entendido o conjunto de unidades ofertantes -públicas e privadas -, a legislação e os órgãos planejadores e gestores) ocorreu num contexto que combinou a crise fiscal do Estado brasileiro do final do século XX com a avidez por retornos rápidos e fáceis de empresários/ entidades sagazes, sob a persistência de um discurso liberalizante que toma a educação como simples prestação de serviços, oferecida num quase-mercado (mercado controlado por agências públicas criadas para assegurar certas características ao "produto", que seriam ameaçadas pela lógica estritamente mercantil de maximização de resultados por parte dos produtores/fornecedores).Quais os custos e as conseqüências positivas e negativas dessas mudanças rápidas -e talvez insuficientemente pensadas -sobre a formação de pessoal, as condições de acesso à universidade, a qualidade do ensino, as possibilidades científicas e tecnológicas do país? Esta é uma pergunta para a qual os estudiosos da educação brasileira estão procurando respostas.
Neste artigo objetivou-se propor uma abordagem analítico-metodológica para se compreender o processo da estratégia em governos municipais no Brasil sob dois níveis que se complementam. O primeiro nível corresponde a estudos longitudinais para a apuração em termos comparados entre governos e em distintos períodos quanto ao grau de compliance dos Planos Plurianuais (PPAs) na estruturação e na execução orçamentárias e à qualidade dos seus elementos estratégicos no que se refere a objetivos, justificativas, metas físicas e financeiras e a indicadores de políticas públicas e de gestão. Trata-se de uma proposta analítica sobre um tema cuja produção acadêmica nacional carece de sistematização, categorias analíticas ou taxonômicas. O segundo nível – estudos de caso em profundidade – direciona-se para a análise dos processos de aprendizado institucional, de conflito e cooperação entre instâncias políticas e administrativas, de transformação, adaptação ou enraizamento de práticas organizacionais de caráter estratégico e de movimentos estratégicos frequentes versus acomodação a ditames e processos rígidos pelos PPAs. Essa segunda apreciação propositiva realiza-se em análises de dimensões como: ação/nuance de governo, liderança(s) institucional(is) e memória institucional, permeabilidade organizacional aos cidadãos, ciclo político-eleitoral, mensuração de necessidades e recursos, alternativas de recursos financeiros e mecanismos de gestão tático-operacional e de projetos. A principal contribuição que se pretende é a instituição de uma agenda de pesquisa sobre gestão estratégica no setor público brasileiro em governos subnacionais, com o preenchimento de lacunas na produção acadêmica sobre PPAs e no estabelecimento de variáveis compreensivas dos contornos político-administrativos e de elementos de empoderamento da estratégia na administração pública municipal.Palavras-chave: Estratégia. Governos municipais. Plano Plurianual (PPA). Abstract This paper proposed a methodological and analytical approach to comprehend the strategic process in municipal governments in Brazil under two complementary levels of studies. The first one refers to longitudinal studies to verify, in compared perspective of different governments and political terms, in what extent “Pluriannual Plans (PPAs)” are complied to the annual budgetary construction and execution, as well as the quality of its strategic elements, such as general and specific objectives, justifications, goals, and management and policy indicators. It is an analytical proposal in an area of studies lacking in systematization, and in taxonomic and analytical categories. The second level – in depth case studies – engages into the analysis of institutional learning, conflict and cooperation between administrative and political agencies, rooting, adaptive and transformative organizational strategic practices, and frequent strategic movements versus PPA’s rigid processes accommodation. This second level of appreciation offers studies on dimensions such as: government actions/nuances, institutional leadership and institutional memory, organizational permeability to citizens, political cycles, resources and needs measurements, efforts on financing designed policies, and tactical-operational and project oriented mechanisms of management. The main intended contribution is to create a research agenda related to strategic management in the Brazilian subnational governments, filling gaps in the academic production about PPAs and establishing understandable and comprehensive variables of political-administrative outlines, and elements of municipal strategic empowerment.Keywords: Strategy. Municipal governments. Pluriannual Plan (PPA)
Desde a Carta de Balneário Camboriú1, trazida a lume no IX ENEAP (à época, Encontro Nacional de Estudantes de Administração Pública), a certidão de nascimento do Campo de Públicas, enquanto movimento, transcorreram sete anos. Pouco tempo, que não passou rápido cronologicamente (como poderia?), mas voou psicossocialmente (numa aproximação coletiva do que chamam “tempo psicológico ”). Todos que militam no Campo de Públicas, como estudantes, professores, pesquisadores ou profissionais, devem ter a sensação de que esses sete anos foram, ao menos, vinte e um, para multiplicá-los apenas por três, sem pretensões kubitschekianas.
This study enhances the principal-agent model by incorporating a multilevel perspective and differences among agency situations. A theoretical discussion is developed using a proposed intersection of methodological focuses and a descriptive-exemplificative hypothetical analysis. The analysis is applied to public expenditure social control in representative democracies, and as a result, a principal-agent model unfolds that incorporates a decision-making perspective and focuses on formulation, negotiation, articulation, and implementation competencies. Thus, it is possible to incorporate elements into the principal-agent model to make it more permeable to individual, group, and societal idiosyncrasies with respect to public expenditure social control.
<p align="justify">El presupuesto participativo es una metodología innovadora de gestión presupuestaria pública al incluir en el proceso de decisión al ciudadano común, votante o no, a diferencia de lo que ocurre en los procesos presupuestarios tradicionales. Surgió en Brasil en las dos últimas décadas del siglo pasado (siendo el de la ciudad de Porto Alegre el modelo más conocido) y se difundió desde entonces por varios países. La expansión de la práctica produjo alteraciones significativas en relación a las propuestas originales, exigiendo esfuerzos de los analistas para identificarlas en las diferentes realidades, realizadas por distintos actores políticos y con objetivos variados. Pires y Pineda (2008a) propusieron una tipología de presupuesto participativo que pretendía contemplar desde las experiencias más simples y menos osadas a las más sofisticadas y pretenciosas, con el fin de hacer posible la evaluación del mayor número posible de casos. En este artículo, las experiencias españolas son descritas de acuerdo con esa tipología, destacando sus aspectos más relevantes. Se trata de un estudio útil no sólo para comprender la evolución del presupuesto participativo en España, sino también para continuar con el esfuerzo por definir mejor lo que es y puede ser este como posible instrumento de mejora de la gestión de las finanzas públicas locales y de la democracia.</p> <p align="justify"><strong>Participatory Budgeting (PB) is an innovative methodology of public budget management. It includes the common citizen in decision-making process, which does not happen in traditional budget processes. PB emerged in Brazil in the last two decades of the last century (Porto Alegre’s experience is the best known model) and spread to several countries since then. The spread of the practice has produced significant changes in relation to the original proposals, requiring the efforts of analysts to identify them in different situations, carried out by different political actors, with different objectives. Pires and Pineda (2008a) proposed a typology of PB sought to contemplate the experiences from the simplest to the most daring and less sophisticated to the pretentious, so as to allow assessment of the maximum number of cases. In this article the Spanish experiences of PB are characterized from this typology, highlighting its most relevant aspects. It is a useful study to understand the evolution of PB in Spain, but also to continue the effort to better define what is and can become the participatory budget as a possible tool for improving the management of local public finance and democracy.</strong></p>
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