We propose a hybrid ARQ scheme using recursive convolutional codes and the turbo principle. In the first transmission the system encodes the data through a systematic recursive convolutional encoder. In the second transmission data is interleaved prior to being encoded by a recursive convolutional encoder. Then, from the second transmission on the receiver operates as a turbo decoder. The proposed method is compared with a popular scheme known in the literature. It is shown that, while spending the same energy for transmission, the proposed scheme presents both smaller FER and decoding complexity.
Este artigo, por meio de revisão bibliográfica, pesquisa jurisprudencial e empregando o método dedutivo, investiga como é realizada a classificação do serviço postal enquanto serviço público e sua relação com o privilégio postal reservado ao Estado. Analisa o artigo 21, X, da Constituição de 1988, identificando o que a doutrina e o Supremo Tribunal Federal entendem por serviço postal em sentido estrito. Verifica as condições e limites para a transferência das atividades realizadas pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios) para o setor privado, por meio de franquia empresarial, regulada pela Lei 13.966/2019.
RESUMOOs direitos da personalidade são frutos de uma complexa evolução histórica que resultou em centrar o direito no homem. Assim, a partir do reconhecimento de que o homem é sujeito de direito e, ao mesmo tempo, o fim do direito, pôde-se enxergar os direitos com a perspectiva dos direitos de personalidade. Dentre os direitos da personalidade está presente o reconhecimento da liberdade como direito inerente ao ser humano, sendo que uma das formas do exercício da liberdade é por meio da liberdade sindical. Assim, este artigo demonstra algumas situações onde a ofensa à liberdade sindical significa também uma ofensa aos direitos de personalidade. PALAVRAS-CHAVE: Liberdade Sindical; Direito de Personalidade; Práticas Antissindicais; Contribuição Sindical. ABSTRACTThe rights of the personality are the fruit of a complex historical evolution that resulted in centering the right in the man. Thus, from the recognition that man is a subject of law and, at the same time, the finaly of law, rights can be seen with the perspective of personality rights. Among the rights of the personality is the recognition of freedom as an inherent right to the human being, one of the forms of the exercise of freedom is through freedom of syndication. Thus, this article demonstrates some situations where the offense of freedom of syndication also means an offense against personality rights. KEYWORDS: Freedom of Association; Right of Personality; Anti-union Practices; Union Contribution.
Busca-se neste artigo, por meio de revisão bibliográfica e análise documental, descobrir se a negociação coletiva tem permitido a efetivação da igualdade de gênero nas negociações realizadas pelo Sindicato dos Professores no Estado do Paraná que vigeram durante o ano de 2019. Para tanto, define-se a igualdade, formal e material, e apresentase a discriminação em razão do gênero. Após, demonstra-se que a negociação coletiva pode ser usada como instrumento de efetivação da igualdade material entre trabalhadores e trabalhadoras, bem como, combate à discriminação. Por fim, apresentase o resultado das análises das negociações coletivas que vigeram durante o ano de 2019 no Sindicato dos Professores no Estado do Paraná, sendo que, a partir dos conceitos teóricos, são identificadas cláusulas dos acordos ou convenções coletivas que contribuem para a efetivação da igualdade material entre trabalhadores e trabalhadoras. Como resultado do trabalho, identifica-se que esse sindicado ainda é incipiente em suas conquistas para a classe, mas estão presentes cláusulas que permitem, ainda que indiretamente, a efetivação da igualdade.Palavras-chave: Igualdade Material; Negociação Coletiva; Igualdade de gênero; Assédio Sexual; Discriminação em Razão do Sexo.
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