Abstract:In a phenomenon known as paradiplomacy, cities are playing an increasingly important role in international relations. Through paradiplomacy, cities are co-operating internationally with other cities, and city networks have become important spaces for sharing experiences of and best practices in local public policy. Moreover, security policy is a increasingly important part of local policy-making. In Latin America, the concept of citizen security, based on a democratic and human rights approach, has developed in response to the legacy of authoritarian regimes from the 1960s to the 1980s. This article examines how security policies have been disseminated, discussed and transferred through Mercocities, the main city network in South America.
O objetivo deste artigo é analisar a cooperação internacional descentralizada como um mecanismo de construção de relações colaborativas entre os atores subnacionais. Nesse tipo de cooperação, é importante ressaltar, há a quebra da verticalização - na qual a ordem hierárquica separaria doador e donatário em posições diferentes - colocando as unidades que dela fazem parte como atores principais. A hipótese posta é a de que tal cooperação compreende, a partir do estabelecimento de valores, normas e métodos de tomada de decisão criados em sua prática, um regime internacional. Do ponto de vista metodológico, o artigo trabalha especificamente com as trocas de experiências e desenvolvimento de políticas públicas para problemas coletivos da Mercocidades, rede internacional de cidades do Mercosul, e em particular sobre suas Unidades Temáticas, com aportes específicos da Unidade Temática de Segurança Cidadã, a partir da análise de documentos da instituição e a aplicação dos conceitos de regimes internacionais. Conclui-se que ao avaliar o desenvolvimento das relações dentro da Rede, verifica-se o estabelecimento de princípios norteadores, advindos da própria cooperação internacional descentralizada, e o estabelecimento de normas, regras e instrumentos de tomada de decisão construídos coletivamente, através da socialização e com base nos interesses e valores de cada participante das Unidades Temáticas, sendo possível classificar esta forma de cooperação, via redes internacionais de cidade, como uma espécie de regime internacional.
Este artigo discute como o tema de Direitos Humanos pode ser considerado como uma temática transversal dentro da Rede Mercocidades. Para tal, é apresentado um breve histórico da Rede Mercocidades e sua estrutura, abordando como os Direitos Humanos podem ser compreendidos a partir de diferentes dimensões, balizados nas codificações internacionais sobre o tema, passando para uma avaliação de como estas dimensões podem ser ligadas a cada uma das unidades temáticas, apontando também a criação de uma comissão específica sobre o tema, que se propõe a promover os Direitos Humanos de forma transversal dentro da Rede.
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