O presente estudo verifica o efeito dos programas do governo voltados ao combate do desmatamento sobre a Amazônia e possíveis danos que a reforma do Código Florestal poderá provocar no Bioma Amazônico. Os dados utilizados neste estudo foram relacionados ao desmatamento na Amazônia fornecidos pelo INPE (2001-2010) e de diferentes usos do solo fornecidos pelos Censos Agropecuários do IBGE. Os índices de desmatamento na primeira década do ano 2000 demonstraram queda após o ano de 2004 nos principais estados (Mato Grosso, Pará e Rondônia) da Amazônia Legal. As políticas do governo implementaram planos que foram fundamentais para a queda do desmatamento em 2004 (PPCDA) e em 2008 (Plano Amazônia Sustentável - PAS). Esses planos conseguiram uma redução do desmatamento na Amazônia Legal em mais de 25% até 2010 e a reforma do Código Florestal pode promover um retrocesso sobre as conquistas que o governo vem obtendo na redução do desmatamento na Amazônia.
A Savana Amazônica é um ecossistema com carência de estudos científicos sobre os efeitos das mudanças de uso da terra e da temperatura da superfície terrestre. Além disso, as florestas secundárias na Amazônia são áreas que podem ser afetadas pelas mudanças de uso da terra, haja vista o seu relacionamento fronteiriço com a savana. Neste sentido, o presente estudo teve como objetivo: i) analisar o Índice da Vegetação por Diferença Normalizada (NDVI) em regiões de Savana amazônica e floresta secundária e ii) verificar o comportamento da temperatura superficial da terra no município de Vigia, Estado do Pará utilizando a plataforma Google Earth Engine (GEE). Justifica-se a escolha do município de Vigia devido o seu território comportar ecossistemas de savana e floresta secundária e sofrer pressões humanas devido à inflexão de atividades agropecuárias ao longo dos anos. Os resultados do estudo revelaram que as temperaturas da superfície terrestre em Vigia giram em torno dos 28,91°C (mínima) e 31,71°C (máxima). Além disso, os NDVI próximos de 1 em áreas de floresta secundária, exceção do ano de 2014 (0,23) mostram que apesar das mudanças antrópicas na terra, o ecossistema conserva boa parte de sua vegetação, onde a plataforma GEE se mostra capaz de auxiliar no planejamento e monitoramento de áreas de savana e floresta secundária.
RESUMOO setor florestal tem sofrido grande impacto com mudanças nas leis que regem as atividades florestais nacionais e estaduais, a exemplo da Lei nº 11.284/2006, de gestão de florestas públicas, e a atual dis cussão sobre a mudança no principal instrumento da legislação florestal (o Código Florestal). A reforma do Código Florestal (PL nº 1.876/99) gerou grandes polêmicas entre aqueles que são a favor ou contra sua reforma nas diversas camadas da sociedade brasileira, com destaque para ambientalistas e agropecuaristas que defendem posicionamentos divergentes sobre os rumos da política florestal nacional. Para verificar esta hipótese, foram realizadas entrevistas abertas com técnicos e pesquisadores que trabalham direta ou indiretamente com ensino, pesquisa e gestão das áreas de florestais em nível estadual a fim de determinar quais os problemas da legislação ambiental, com destaque para a legislação florestal vigente, e propor melhorias para o setor florestal na região Amazônica. Os dados obtidos mostraram que não há consenso sobre as mudanças na legislação florestal. Os pesquisadores e técnicos acham inadequadas as propostas de reforma do Código Florestal e o processo de descentralização da gestão florestal para o Estado do Pará precisa de adequações, como desburocratização das ações administrativas e aplicabilidade das leis pelos órgãos competentes.Palavras-chave: legislação ambiental; floresta; Código Florestal; políticas.
A expansão da Fronteira Agrícola é uma realidade na região Amazônica e no estado do Pará. As atividades agropecuárias têm se deslocado para a mesorregião Sudoeste do estado, implicando um aumento do desmatamento nos municípios embargados e ditos prioritários, de acordo com o Programa Municípios Verdes (PMV). Diante disso, a presente pesquisa visou analisar o avanço da Fronteira Agrícola diante da política do PMV, que prioriza suas ações de combate ao desmatamento nos chamados municípios embargados, diametralmente opostos ao grupo de Municípios Verdes (MVs) no estado do Pará. Verificou-se que entre os municípios controlados (Municípios Verdes) pelo PMV, o desmatamento se manteve estável e, entre os municípios prioritários, o desmatamento cresceu substancialmente no período de 2004 a 2016, mesmo diante das imposições colocadas pelo Programa. Concomitantemente, boa parte desses municípios está localizada nas áreas de expansão da fronteira, e o crescimento das atividades agrícolas e madeireiras, em termos de quantidade produzida e valores monetários obtidos, tem estimulado o deslocamento. Empreendimentos energéticos e abertura de estradas também contribuem para esse cenário. A inflexão de políticas ambientais e a efetiva gestão ambiental municipal que perpassa pelo conceito emergente de governança local são fundamentais para o controle do desmatamento no Pará.
O presente artigo objetivou analisar a relação entre agricultura e extremos climáticos. Pontualmente, a forte estiagem ocorrida na Amazônia em 2005 (evento extremo e inesperado) pode ter promovido mudanças na alocação de trabalho e captação de rendas das famílias rurais. Diante desse cenário, foi elaborado um modelo teórico econômico que explicasse a relação da variável climática (precipitação) e a alocação de trabalho rural. Este modelo mostra que a relação entre as variáveis é negativa, ou seja, quanto menor o volume de chuvas, maior será a procura por rendas não-rurais. Análises do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) (Censo Agropecuário de 2006) e do Sistema Integrado de Dados Ambientais (SINDA) do INPE mostraram que os estados do Acre, Rondônia e Amapá foram os mais afetados no período de seca que teve seu auge entre meados dos meses de maio, junho e julho de 2005 na região amazônica e um ano depois, notou-se a diminuição da população ocupada em atividades rurais.
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