O Estado organiza o comportamento dos indivíduos com a finalidade de alcançar o bem comum por meio do direito positivo, que, inicialmente, era empregado como forma de punição ou imposição de condutas. Porém, com o passar dos anos, o direito adquiriu nova feição, sendo o ser humano visto como o elemento central de todo o ordenamento, passando-se assim a premiar as condutas tidas como adequadas, dando origem ao chamado direito premial. Atualmente, no Brasil, dentro da área ambiental, esse método de estímulo de condutas desejadas vem sendo aplicado por intermédio do direito tributário dentro do âmbito urbano, por meio de incentivos fiscais, conhecidos como IPTU Verde (Imposto Predial e Territorial Urbano [IPTU]). Assim, o objetivo deste trabalho foi analisar os municípios mais populosos do noroeste paulista quanto a sua legislação ambiental. Concluiu-se que apenas Jales, Santa Fé do Sul e Araçatuba possuem lei neste sentido, porém com pouca eficácia social.
A osteoartrite do joelho (OAJ) é uma das doenças articulares degenerativa progressiva mais comuns em todo o mundo e também uma das principais causas de incapacidade e danos à qualidade de vida. A terapia de fotobiomodulação (PBMT, do inglês Photobiomodulation Therapy) através de laser de baixa intensidade (LLLT, do inglês Low Level Laser Therapy) tem mostrado ser um tratamento promissora e com bons resultados para diversas doenças crônicas, incluindo as alterações que acometem o sistema articular. Dentro deste contexto, o objetivo deste estudo é proporcionar, por meio de uma revisão narrativa, uma compreensão das evidências atuais disponíveis sobre o mecanismo de ação e importância clínica da PBMT a laser no tratamento da OAJ. As buscas foram realizadas nas bases de dados bibliográficas do PubMed/MEDLINE, Biblioteca virtual da saúde (BVS), Web of Science e SciELO. Com base nos estudos revisados por pares, os dados laboratoriais em modelos animais experimentais e estudos clínicos mostram que a PBM é capaz de reduzir a morte de condrócitos, estimular a síntese de componentes da matriz extracelular (MEC), atenuar a liberação de mediadores inflamatórios e proteolíticos presente em doenças articulares crônicas, prevenindo assim a degradação do tecido articular e periarticulares. Consequentemente, clinicamente, pode ser observado melhora da dor, funcionalidade e qualidade de vida do indivíduo acometido com OAJ e tratados com a PBMT a laser. Assim, podemos concluir que a PBMT a laser pode constituir um excelente coadjuvante no tratamento da OAJ, uma vez que é um método não invasivo e também apresenta custos relativamente baixos.
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