A Lei Geral de Zoneamento de 1972 marcou a produção da tipologia do edifício isolado no lote, obstando a relação contínua entre edifício e cidade. Tal morfologia, considerada deletéria à dinâmica urbana, perdurou por meio de legislações urbanísticas até 2014, quando se promulgou o Plano Diretor Estratégico; dois anos mais tarde, em 2016, foi a vez da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo. Tais leis implementaram incentivos à fachada ativa, diretriz que prefigura contestações à tipologia do edifício isolado no lote. Visto isso, analisa-se em que medida a estratégia da fachada ativa é um avanço no tocante aos objetivos dessas leis (SÃO PAULO (Município), 2014, p. 54; 2016, p. 23), de configurar espaços urbanos que, embora atrelados à unidade do lote, tenham como referência a composição da quadra, superando a degeneração da forma urbana e garantindo uma relação melhor entre os espaços públicos e privados.
são paulo século xxi legislação urbanística e forma urbana TATIANE OLIVEIRA TELES LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA E FORMA URBANA. SÃO PAULO SÉCULO XXI. Dissertação apresentada à Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo para a obtenção do título de Mestre. Área de Concentração História e Fundamentos da Arquitetura e do Urbanismo.
Este texto apresenta o paradigmático caso chamado Cantinho do Céu, em São Paulo, Brasil, que ilustra como extrapolar os conceitos de "Planejamento Criativo" e o pilar "social" de sustentabilidade, além das rasas práticas capitalistas habituais, levando a transformações de desenvolvimento sustentável. O projeto, iniciado em 2008, trata de uma ocupação precária, ilegalmente assentada em uma área ambientalmente protegida, resultado da expansão urbana não planejada e desorganizada da cidade. O estudo explica como foi possível o processo de superação de práticas de planejamento ortodoxas e restritivas, através de conhecimento interdisciplinar, ações coletivas, abordagem proativa e planejamento criativo, o que ajudou a reconhecer a existência de um assentamento consolidado como um tecido com potencial para construir um lugar onde os pilares social, ambiental e econômico trabalham juntos. Os debates e negociações entre atores de topo e de base foram indispensáveis, para materializar a convivência socioecológica, aumentando a interação social e o cuidado da comunidade com o meio ambiente, recuperando os atributos inter e intrageracional e buscando integrar o assentamento informal à cidade formal.
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