Resumo Este trabalho discute brevemente questões que envolvem a autonomia do paciente com transtornos mentais. O nível de comprometimento das faculdades mentais pode inviabilizar sua autonomia, uma vez que dificulta o processo consciente de tomar decisões. Essa circunstância é especialmente problemática quando se trata de consentimento informado, considerando que, por vezes, a habilidade de ponderar fatos informados para a escolha de alternativas terapêuticas encontra-se prejudicada em razão da condição de saúde do paciente.
Fundamental duties are set as a theme often overlooked by the doctrine and the jurisprudence, especially when compared to all the attention devoted to fundamental rights. However, this fact does not diminish their value relevance for society, since they are instruments for guaranteeing the means indispensable not only for the realization of fundamental rights, but also for the achievement of social welfare. The fundamental duties of solidarity, in turn, represent those that contain a greater degree of empathy, so that they are executed with the intention of collaborating with those social groups that are in any way disadvantaged. Collective cooperation, in a complementary way to the State's performance, is substantial in the search for the reduction of the social differences inherent to a community, as a way of delivering to the less privileged the indispensable mechanisms for a life with dignity.
A temática do semipresidencialismo com certa periodicidade acaba sendo alçada aos debates públicos sobre o modelo mais adequado para a organização jurídico-política brasileira. Nesse contexto, com base na expressão portuguesa do semipresidencialismo, o presente texto busca examinar as atribuições e os poderes constitucionais do Presidente da República Portuguesa em comparação com o Presidente da República Federativa do Brasil. A metodologia adotada é a revisão de literatura, a pesquisa qualitativa e o método dedutivo. O estudo analisa as convergências e as divergências nas respectivas atuações, bem como a sua relação com os principais atores dos Poderes Legislativo e Judiciário em ambos os países, com o intuito de comparar o impacto da figura presidencial em cada território.
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