O objetivo deste artigo é, a partir das informações disponibilizadas pela Pesquisa de Informações Básicas Municipais do IBGE, analisar três variáveis: a existência de Conselhos Municipais de Meio Ambiente, de Fundos Especiais de Meio Ambiente e de legislação sobre Áreas de Interesse Especial. Dentre outros aspectos, examina-se a incidência dos Conselhos Municipais de Meio Ambiente tendo em vista a bacia hidrográfica e o partido do prefeito.
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