O artigo discute a transparência do Relatório Resumido de Execução Orçamentária – RREO, procurando evidenciar como são disponibilizadas as informações referentes aos recursos da educação no período de 2007-2020. Dessa forma, são apresentados resultados da pesquisa realizada a partir dos Portais da Transparência, do Poder Executivo, dos municípios que compõem o primeiro anel metropolitano de Curitiba[1], procurando-se observar a forma como o “Anexo 8 - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino” é disponibilizado nesses portais e que tipo de informações ele contém. O estudo sustenta-se no construto do conceito de transparência pública que propõe a junção da publicidade dos dados e da inteligibilidade das informações disponibilizadas. Assim, a metodologia adotada pautou-se nas seguintes categorias de análise: condições de acesso; condições de publicidade e condições de inteligibilidade desse Demonstrativo. Foram constatados problemas relacionados ao acesso, à publicidade e à inteligibilidade desse Demonstrativo que comprometem o controle social. [1] Almirante Tamandaré, Araucária, Campina Grande do Sul, Campo Largo, Campo Magro, Colombo, Curitiba, Fazenda Rio Grande, Pinhais, Piraquara, Quatro Barras e São José dos Pinhais.
Este artigo verifica o perfil de gasto aluno-ano dos municípios do Paraná, em 2014, em relação ao porte dos municípios, a receita de impostos e a quantidade de matrículas, além de abordar a discussão sobre o financiamento e o direito à educação. Para isso, foram utilizadas as seguintes fontes: dados financeiros municipais, disponibilizados pelo Tesouro Nacional, por meio do arquivo Finanças do Brasil (Finbra); dados de matrícula, do Censo escolar de 2014 e dados populacionais do Censo de 2010. Os resultados gerais, na análise dos 362 municípios, considerando os valores mínimo, máximo e coeficiente de variação de 25,8%, evidenciam desigualdade no gasto-aluno-ano. Aplicando-se a correlação de Spearman, verificou-se uma associação negativa fraca entre Gasto-aluno e Receitas de impostos, assim como entre Gasto-aluno e População. Foi encontrada uma correlação moderada negativa entre Gasto-aluno e Matrículas.
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