RESUMO:O Cerrado é um sistema biogeográfico considerado um hotspot global, em razão de sua rica biodiversidade e importância estratégica na América do Sul. Seus rios alimentam a Amazônia, e, por isso, há uma simbiose entre esses dois biomas. Com a devastação do Cerrado, principalmente devido à implantação de projetos desenvolvimentistas predatórios houve um desmedido aumento na emissão dos gases de efeito estufa. O desmatamento no Cerrado é superior ao da Amazônia, mas isso não foi levado em consideração quando das metas propostas pelo Brasil no Acordo de Paris. Infelizmente, há uma flagrante omissão do Estado brasileiro com o Cerrado. PALAVRAS-CHAVE:Cerrado; Desmatamento; Acordo de Paris; Contribuição Nacionalmente Determinada. CERRADO IN THE BRAZILIAN GOALS OF THE PARIS AGREEMENT: THE OMISSION OF THE BRAZILIAN STATE WITH THE DEFORESTATION IN THECUMEEIRA OF SOUTH AMERICA ABSTRACT: Cerrado is a biogeographic system considered a global hotspot, due to its rich biodiversity and strategic importance in South America. Its rivers feed the Amazon, and, therefore, there is a symbiosis between these two biomes. With the devastation of the Cerrado, mainly due to the implantation of predatory development projects, there was an excessive increase in the emission of greenhouse gases. Deforestation in the Cerrado is higher than that of the Amazon, but this was not taken into account when the goals proposed by Brazil in the Paris Agreement. Unfortunately, there is a flagrant omission of the Brazilian State with the Cerrado.
RESUMOA governança da água no Brasil, em especial em regiões de vulnerabilidade hídrica (v.g. Semiárido e parte do Sul), é desafiada pela incidência das mudanças climáticas, as quais acirram o problema da escassez hídrica. Este artigo pretende analisar e estudar dados referentes à vulnerabilidade hídrica e os impactos do câmbio climático nas regiões citadas, bem como abordar sobre o Plano Nacional de Segurança Hídrica e a organização de consórcio público pelos Municípios das regiões atingidas. São esses dois instrumentos de combate e prevenção à insegurança hídrica os sugeridos na proposta de implementação de uma boa governança da água.Palavras-chave: Governança da água. Vulnerabilidade hídrica. Mudanças climáticas. Plano de Segurança Hídrica. Consórcio público.
O fenômeno da antropomorfização dos animais domésticos é uma realidade hodierna e são várias suas manifestações, desde a opção por alimentação vegana, passando pela escolha do “guarda-roupa e vestuário”, a medicalização de doenças, até o registro dos pets no cartório do Registro de Títulos e Documentos. Essa “humanização” ou o ato de conferir aos pets características e sentimentos humanos se acentuou nas últimas décadas por razões ligadas à própria subjetividade dos tutores, à mudança de paradigma em relação aos animais – de coisa, propriedade ao afeto - e à constituição de um novo tipo de família. O presente artigo defende que a antropomorfização, não obstante os seus excessos, é própria da sociedade humana pós-moderna e contribui para que se estabeleça a família multiespécie, considerando-se uma concepção de antropocentrismo “alargado” em relação aos animais não humanos. No campo jurídico civil-registral, a possibilidade do registro dos animais domésticos em documento realizado junto ao Registro de Títulos de Documentos reconhece expressamente a família multiespécie, o que se constitui em inegável avanço jurídico. O PetLegal, lançado em agosto de 2017, é um procedimento extrajudicial que serviu de modelo ao Registro de Títulos e Documentos, em que há a emissão de uma “certidão de nascimento e guarda” para os animais domésticos, na qual constarão os dados de identificação do animal e que servirá em eventual busca de animais perdidos ou roubados ou como prova em processos judiciais pela guarda do pet. Trata-se de um meio de prova legal dos direitos dos tutores e, junto com a recente Lei 14.064/20, estabelece maior proteção aos animais no direito brasileiro, enquanto não se reconhece - caminho irreversível – a personalidade jurídica aos animais.
O presente artigo aborda a dimensão filosófica e a jurídica da equidade intergeracional e busca analisar autores consagrados que tratam do tema como o filósofo Hans Jonas e a jurista Edith Brown Weiss. Alicerça a dimensão filosófica na obra de Jonas – O Princípio Responsabilidade – trazendo a lume a teoria da responsabilidade e a necessidade de uma (nova) ética, a qual visa proteger as futuras gerações através de um dever de cuidado das presentes gerações com os recursos do Planeta Terra. Já a dimensão jurídica tem por base a obra de Brown Weiss sobre a Teoria da Equidade Intergeracional no âmbito do Direito Internacional Ambiental, essa fundada em três princípios: o da diversidade das opções; o da conservação da qualidade; o da conservação do acesso. Embora dimensões distintas, elas se interrelacionam, tanto Jonas como Brown Weiss consideram que as presentes gerações têm um compromisso ético com as futuras gerações, uma responsabilidade com a vida. Pode ser estabelecido um diálogo entre os autores a partir da interpretação de seus textos, principalmente quando convergem na busca de um ethos planetário e através de uma ética do futuro fundada na responsabilidade.
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