Além de conservar a biodiversidade, as Unidades de Conservação devem promover o uso público em contato com a natureza, auxiliando no incremento dos recursos econômicos da área, aproximando a sociedade da natureza e fomentando sua utilização sustentável. No Brasil, há normas do Ministério do Meio Ambiente e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade que regulamentam a condução de visitantes em Unidades de Conservação Federais. Resta saber como a atividade é normatizada nas demais esferas do Sistema Nacional de Unidades de Conservação. Assim, este artigo objetivou identificar as bases legais para a condução de visitantes nas Unidades de Conservação Estaduais e avaliar a aderência destas às diretrizes do Ministério do Meio Ambiente. A metodologia constituiu-se na pesquisa documental e no levantamento das bases legais, realizados através de visitas a sítios eletrônicos e envio de e-mails aos órgãos gestores estaduais. A aderência das regulamentações às diretrizes foi realizada através da avaliação do atendimento ou não às mesmas. Foram encontradas bases legais em 18,5% das unidades federativas do Brasil, sendo que apenas no Espírito Santo e no Rio de Janeiro são atendidas a quase totalidade das diretrizes. Conclui-se que há um longo caminho a ser percorrido na criação de normas e procedimentos que incentivem, concomitantemente, a visitação acompanhada de condutores qualificados e a conservação da biodiversidade. Recomenda-se o maior empenho dos órgãos gestores estaduais na elaboração destas bases legais, promovendo melhorias no desenvolvimento da atividade e na sensibilização da sociedade.
<p>Este artigo parte do pressuposto que o planejamento do destino turístico, com base nas premissas do desenvolvimento sustentável, deve focar e ressaltar seus atrativos turísticos, uma vez que esses elementos são responsáveis por promover o deslocamento de visitantes. Assim, a organização dos atrativos turísticos impacta na competitividade do destino no mercado turístico. Este estudo tem como objetivo o desenvolvimento de um processo de formatação de atrativos turísticos sustentáveis. Os dados que subsidiam as reflexões aqui apresentadas foram coletados a partir de pesquisa bibliográfica e documental. O resultado final é a apresentação de um processo de formatação de atrativos turísticos, com uma abordagem prática e operacional no formato de auto solução, onde o proprietário e/ou gestor de atrativos turísticos, bem como os técnicos de projetos de turismo do SEBRAE-SP sejam capazes de implementar os procedimentos propostos neste trabalho. Este processo de formatação é composto por três etapas de desenvolvimento de atrativos turísticos (interpretação, diagnóstico e intervenção) que está alicerçado em cinco eixos estratégicos de análise (características do produto; estrutura física; segurança; gestão; promoção e comercialização). Espera-se que, ao contribuir para a análise da formatação de atrativos turísticos sustentáveis, possa-se criar subsídios para o processo de planejamento de destinos turísticos, no sentido de incrementar a qualidade das atividades de lazer e as experiências oferecidas, bem como orientar os profissionais que atuam diretamente na gestão desses equipamentos turísticos.</p>
Um retorno à história recente do país permitirá um entendimento de como os movimentos sociais foram relevantes para a construção das diversas concepções que formam a complexa teia da Educação Ambiental. Em contrapartida, será ponderado o reflexo que a ditadura militar também produziu no seu desenvolvimento. Assim, após a apresentação do contexto histórico, ao revisitar as produções científicas pertinentes ao assunto e o seu referencial teórico-conceitual, esse artigo pretende compreender os fundamentos, as orientações e as perspectivas da Educação Ambiental adjetivada como crítica e aquela dita conservadora.
Uma das funções dos CBHs é promover discussões sobre os possíveis impactos ambientais e socioambientais de empreendimentos que pretendem estabelecer-se na região da Bacia Hidrográfica. Entretanto, qual é o impacto do comitê nesses processos de licenciamento ambiental? Eles assumem o seu papel nos processos de aplicação de políticas públicas voltadas para a proteção das águas? Com o objetivo de contribuir para o entendimento da participação dos CBHs nos processos de licenciamento ambiental, de empreendimentos impactantes aos recursos hídricos, a presente pesquisa adotou como estudo de caso o comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Sorocaba e Médio Tietê, e utilizou como ferramenta de análise os documentos de três processos de licenciamento ambiental de Aterros Sanitários que passaram pelo CBH-SMT. Nos casos dos Aterros com localização nos municípios de Sorocaba/SP e Iperó/SP, o órgão licenciador ignora as posições do comitê. Em relação ao Aterro com localização em Araçariguama/SP, o órgão referencia o comitê em poucos pontos de sua manifestação, e na maioria, contrário às posições do comitê. As reflexões dos resultados sugerem que o poder do comitê é minimizado nas análises de EIA, se comparado à proposta de gestão descentralizada e democrática das águas no Brasil. Entretanto, eles podem estar contribuindo para a inquietação da população e estimulando seu protagonismo nas tomadas de decisão. Ainda assim, os CBHs não devem se contentar como estimuladores da população, mas sim buscar seu fortalecimento para tornarem-se instrumentos de aplicação de políticas públicas voltadas para a proteção dos recursos hídricos.
Neste trabalho realizou-se a avaliação dos resultados obtidos com a implantação do Projeto Estratégico de Educação Ambiental do Governo do Estado de São Paulo denominado Criança Ecológica, que foi executado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SMA) na Floresta de Bebedouro. Avaliou-se o resultado dos relatórios pós-visita elaborados pela Coordenadoria de Educação Ambiental da SMA, interpretando os dados das visitações de escolas e municípios, a divulgação da área e a satisfação dos visitantes, com o objetivo de se verificar através da comparação com as ações propostas pelo Projeto, se foram atingidas as metas na área de estudo
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