O planejamento de um município pressupõe um processo onde se faz necessário o diagnóstico dos problemas sociais, ambientais e econômicos, assim como a propositura de medidas para minimizar os impactos correspondentes. Diante disto, a União estabeleceu por meio do Estatuto das Cidades (2001) mecanismos legais que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem-estar dos cidadãos e do equilíbrio ambiental. Dentre estes, destaca-se o Plano Diretor, instrumento obrigatório para os municípios que possuem mais de vinte mil habitantes. O município de Viçosa, localizado na Zona da Mata - MG, foi escolhido para o presente estudo por apresentar características relevantes no processo de planejamento municipal. Em Viçosa, o Plano Diretor foi instituído no ano 2000, com o objetivo de "orientar a atuação do poder público e a iniciativa privada, no ordenamento territorial"; e assegurar a todos "condições adequadas de conforto e atendimento prioritário aos segmentos populacionais socialmente mais vulneráveis". As propostas descritas estão relacionadas basicamente à oferta de serviços públicos essenciais (abastecimento de água, serviço de esgoto, coleta de lixo, acessibilidade), fatores ambientais (hidrografia e declividade) e condições socioeconômicas (educação, renda e longevidade), questões que, conjugadas, estabelecem o chamado conforto domiciliar e a fragilidade social. O objetivo do trabalho foi o de identificar as áreas socialmente fragilizadas do município de Viçosa, o que pode contribuir para o estabelecimento de prioridades e para a eficácia na aplicação de políticas públicas. A metodologia proposta para a construção do trabalho envolveu a aplicação de técnicas de sistema de informações geográficas por meio de análise multicritério, em função da possibilidade de combinação das variáveis relacionadas ao conforto domiciliar e ao índice de desenvolvimento humano e, como resultado dessa combinação, a elaboração do Mapa de Fragilidade Social. Os resultados demonstraram que, quanto mais próximo das áreas rurais, a oferta dos serviços públicos é mais precária, assim como mais desfavoráveis as condições socioambientais e econômicas, o que aponta para uma maior fragilidade social nestes locais.
Lake bank filtration (LBF) is an alternative technique of water catchment. LBF has been used by several countries for more than 100 years as pre-treatment for water supply and hydrogeological characterization studies. LBF studies are still recent and essentially focus on water quality with little or no hydrogeological approach. The benefits obtained through this technique were the reason for the implementation of a pilot project on LBF on the lake banks of the ‘lake’ at the Federal University of Viçosa (UFV) in the city of Viçosa (MG), southeastern Brazil. Several hydrogeological studies were carried out in this research. In this article, we highlight the study by means of three-dimensional modeling of steady-state flow to learn the characteristics of the aquifer and its interaction with the ‘lake’. The three-dimensional numerical model of steady-state flow was elaborated for interpretative and predictive purposes. The results demonstrated the potential of the LBF system and how it can be used as an alternative for the UFV campus. The exposed scenario can help groundwater management in the study area.
O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), instituído pela Lei Federal nº 10.257/2001, é um instrumento de gestão urbana que visa avaliar os empreendimentos geradores de impacto à vizinhança, portanto, deve ser regulamentado por lei municipal específica. Embora o EIV tenha importância na mitigação e compensação de impactos, há uma lacuna no conhecimento científico, pois ainda existem poucas pesquisas sobre o assunto no estado do Espírito Santo. Objetivou-se com esta pesquisa apresentar por meio de modelos esquemáticos: o histórico das legislações que tratam o EIV, o fluxo do processo, os agentes envolvidos, e analisar os trâmites necessários para aprovação do EIV no município da Serra/ES. A metodologia contemplou a pesquisa bibliográfica e documental. Os resultados gerados são inovadores para o município e o estudo apresenta várias sugestões para melhoria neste processo e para o planejamento urbano no município.
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