O objetivo deste artigo é analisar o comportamento econômico e social da região Nordeste de meados do século XX até início do século XXI. A sua evolução histórica foi marcada pelo atraso econômico e social e pelas disparidades econômicas regionais que repercutiram em desigualdades sociais regionais profundas, apesar do crescimento significativo. A possibilidade de correção das desigualdades foi pensada em meados de 1950, através de políticas de industrialização. Mas, apesar desta, a mesma mantém-se em atraso relativo em relação ao Sul do país, pelo alto nível de pobreza que ainda perdura. Observou-se que o significativo crescimento econômico da região Nordeste no período considerado concentrou-se basicamente em três estados: Pernambuco, Bahia e Ceará. Foi exatamente nesses estados onde houve a maior concentração da renda. Conclui-se que o processo de industrialização via canalização de capitais para a região trouxe um tímido desenvolvimento, ao mesmo tempo que aprofundou as desigualdades sociais.
O estudo objetiva investigar a relação do orçamento da Seguridade Social (fontes e gastos) com a proposta de Reforma da Previdência. Neste sentido, busca-se desvelar a verdadeira natureza do "déficit" da Previdência Social. Esta pesquisa baseia-se na análise teórica institucionalista das transformações do papel do Estado, como suporte para a análise das propostas da Reforma da Previdência nos governos Temer e Bolsonaro. Neste sentido, será feita uma análise comparativa das fontes e dos recursos da Seguridade Social, pela ótica do governo e pela ótica dos dados oficiais. As conclusões deste estudo assumem que a Reforma da Previdência é o resultado de um problema estrutural do capitalismo, cuja lógica de desenvolvimento contém internamente contradições profundas que levam cada vez mais a crises sistêmicas. A análise realizada demonstrou que não há crise financeira na Previdência Social, mas sim, mecanismos institucionais de manipulação de dados que forçam a demonstração de endividamento.
Este estudo tem como objetivo buscar os pressupostos e repercussões sobre a interpretação substantivada da Constituição de 1988 no julgamento da Terra indígena Raposa Serra do Sol. Este julgamento resultou no novo conceito jurisprudencial na tese do Marco Temporal. O procedimento de investigação sobre o tema é uma abordagem exploratória do julgamento, evidenciando elementos de uma interpretação funcional-processual de um passado que ainda se faz presente nas violações dos direitos dos povos indígenas, assentes na inconstitucionalidade desta tese. Para tanto, buscaremos, a partir das ideias de Kelsen acerca da amplitude do constitucionalismo, uma crítica conselheira aos princípios condicionantes da norma e dos limites jurídicos do intérprete constitucional.
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