<p>No contexto mundializado de ascensão de uma “racionalidade neoliberal” e desmonte dos direitos e dos mecanismos de proteção social, este artigo procura demonstrar como as reformas trabalhistas no Brasil e na França estão em conformidade com esta racionalidade, que visa à regulação das relações de trabalho sob o paradigma do direito privado e sua lógica negocial. O artigo é composto de três partes principais. Na primeira parte, será feita uma reflexão sobre o neoliberalismo e a precarização social do trabalho no Brasil e na França. Em seguida, serão analisadas as mudanças recentes na legislação trabalhista brasileira, notadamente no que concerne à aprovação do projeto de lei que libera a terceirização de atividades-fim no país (Lei nº 13.429/2017), bem como a Lei nº 13.467/2017 (Reforma trabalhista). E por fim, no caso francês, o foco de análise recairá sobre as duas últimas reformas trabalhistas implementadas em 2016 e 2017, dando ênfase ao debate do negociado sobre o legislado, da flexibilidade das dispensas e dos limites da jornada de trabalho.</p>
On November 12th, 2019, Brazilian President Jair Bolsonaro issued provisional decree n. 905/2019 (PD 905/2019), which establishes the 'green and yellow employment contract' and promotes other changes in the Brazilian labor legislation (Brasil, 2019). The goal of the decree, as explained in its abstract, is to create jobs for workers aged between 18 and 29 years old. This goal would supposedly be reached through a more precarious contractual figure, established by a fixed deadline and with severe restrictions of rights, with the possibility of encompassing contracts made until 2022. With PD 905/2019, the Executive branch of the government, besides changing the specific situation of the citizens targeted by the new form of contract, also promoted a series of alterations in the labor and social security laws. These changes represent a new stage of the labor reform that began in 2017, and, among them, we can highlight especially the incidence of social security taxes on unemployment relief, as well as the establishment of Saturdays as workdays for bank employees and of Sundays for all categories of workers, and objective and procedural limitations to the work of the labor inspectorate and the Public Ministry of Labor.
O referente artigo tem por objetivo investigar os impactos que a dinâmica da cadeia produtiva da reciclagem pode acarretar para as condições de trabalho de catadores de materiais recicláveis da Região Metropolitana de Salvador (RMS), Bahia (BA). Tem como base empírica uma pesquisa de campo realizada em 2014 com catadores de rua e trabalhadores assalariados de uma empresa de coleta e triagem de materiais recicláveis de Salvador, BA. Ademais, contempla oito entrevistas com catadores de quatro cooperativas da RMS, realizadas no ano de 2009 (JESUS, 2010). O estudo evidencia a prática de mecanismos econômicos, no interior da cadeia, que resultam em consequências precarizantes para os trabalhadores em foco. Entre elas destacam-se: impossibilidade de acesso a direitos trabalhistas; intensificação da jornada de trabalho; risco de adoecimento e de acidentes de trabalho etc.
<p>O presente artigo pretende, inicialmente, analisar as recentes mudanças na legislação trabalhista francesa (principalmente as duas últimas reformas ocorridas em 2016 e 2017), dando ênfase às inovações legislativas relacionadas aos seguintes aspectos: contratação, jornada de trabalho, saúde e segurança no trabalho, instâncias de representação de pessoal e negociação coletiva. Posteriormente, busca-se apresentar algumas implicações das inovações legislativas sobre a dinâmica do trabalho e emprego na França. O texto é composto por três partes principais, além da introdução e considerações finais. Na primeira parte, aborda-se a relação entre a consolidação da razão neoliberal e a busca incessante pelo estabelecimento de um novo marco legal das relações de trabalho na França. Em seguida, apresenta-se uma sistematização das inovações legislativas relacionadas à jornada de trabalho, contratação, saúde e segurança e negociação coletiva. Por fim, são analisados alguns efeitos destas mudanças sobre a dinâmica do trabalho e emprego na França. Dessa forma, procura-se demonstrar como as alterações no marco legal trabalhista refletem a consolidação do neoliberalismo como sistema de governo e que requer, de forma correlata, a conformação de uma nova racionalidade para o Direito do Trabalho, consentânea com o <em>ethos</em> de uma sociedade fundada na concorrência e no paradigma do homem-empresa.</p>
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