O artigo identifica duas abordagens usuais na análise da laicidade no Brasil. Uma é inclusiva e diz respeito às religiões públicas, enquanto a outra é exclusiva e diz respeito à justificação pública do uso do poder do Estado. Argumenta-se que estas são duas dimensões da laicidade que constituem, de forma coerente, um conceito unificado do significado normativo do Estado laico.
Resumo Com frequência entende-se que se a escola pública é laica o ensino religioso confessional não pode ser permitido. Neste artigo analiso como o Supremo Tribunal Federal brasileiro rejeita essa ideia, permitindo o ensino religioso confessional na escola pública. Pondero se o tribunal abriu mão de valores políticos fundamentais na ordem institucional instaurada na Constituição política, e se abandonou a função republicana presente na inclusão do ensino religioso na escola pública, adotando uma função de acordo com a qual o ensino público assiste na formação moral-religiosa dos discentes. Para apoiar esta tese identifico e avalio os quatro argumentos mais relevantes oferecidos pelo tribunal para apoiar sua decisão, a saber: o argumento facultativo, de acordo com o qual o fato do ensino confessional ser optativo garante a proteção dos valores políticos de uma democracia liberal; o argumento constitutivo, defendendo que só o ensino confessional pode ser ensino religioso; o argumento de acordo com o qual receber ensino religioso confessional é um direito básico; e o argumento histórico, que ressalta o fato de não haver razões suficientes para transformar o status quo de cooperação e reconhecimento da religião por parte do Estado. Ressalto que o ensino religioso confessional não é entendido como constitutivo da formação de virtudes democráticas, mas como assistência ao interesse das famílias em brindar educação religiosa a seus filhos e filhas. Defendo, portanto, que o tribunal não abriu mão da escola laica, mas tomou distância de uma concepção da escola laica que propõe a formação cidadã, e não a formação religiosa ou moral, como um dos seus propósitos fundamentais.
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De acuerdo con la postura dominante sobre la laicidad, ésta debe ser concebida en relación con el reconocimiento del pluralismo y prestando atención a no reprodu- cir sesgos antirreligiosos. El artículo defiende una propuesta alternativa: la laicidad como anticlericalismo, cuyo elemento distintivo consiste en instaurar un arreglo institucional de separación estricta y de exclusión de los contenidos religiosos de las instituciones del Estado. Se argumenta que esta forma de concebir la laicidad responde adecuadamente a la pregunta por el lugar de la religión en la esfera pública en el contexto de los Estados liberales y democráticos latinoamericanos.
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