Fruto de pesquisa que contou com o apoio do Programa de Doutoramento Pleno no Exterior, da CAPES, e com fomento do PPGDP-UFG e seus parceiros institucionais.
O discurso sobre A Liberdade dos Antigos Comparada à Liberdade dos Modernos tornou-se um dos textos de grande circulação na teoria política e na teoria constitucional. Devese dizer que há a grande circulação do discurso proferido no ano de 1819, no Athénée Royal, em Paris. Na presente resenha optou-se por explorar as ideias apresentadas no livro Princípios de Política Aplicáveis a Todos os Governos, de 1810. Há óbvias diferenças de texto entre o discurso proferido e o texto do livro. Nota-se uma maior preocupação no enfrentamento dos problemas constitucionais da liberdade, já que bem se pode entender que o discurso proferido no Athénée em 1819 tinha alvo em público diverso àquele do texto inicial. É sempre bom lembrar que o pensamento de Constant
O presente estudo faz uma reflexão sobre as possíveis contribuições das escolas criminológicas para a remição da pena pela leitura. Especificamente, busca elucidar subsídios teóricos relevantes para práticas de análise, planejamento e implementação de tais programas de remição. Realiza-se uma sistematização panorâmica (um voo panorâmico) sobre as escolas criminológicas, visando a uma análise organizada de suas características e das respectivas implicações na compreensão das finalidades e norteamentos que devem guiar políticas de remição de pena. Como principais resultados, organizam-se subsídios teóricos no campo da criminologia para apurar a efetividade do Programa Remição da Pena pela Leitura como instrumento de política criminal e assistência educacional no estado de Goiás. Tais subsídios criminológicos devem ser pensados em complementariedade com as referências do constitucionalismo contemporâneo, com o modelo constitucional de processo configurado pela Constituição de 1988 e com a abordagem dos ciclos de políticas públicas.
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