O artigo versa sobre os impactos do novo Código de Processo Civil de 2015 no processo do trabalho, com base no neoprocessualismo, valorizando sua interpretação com enfoque na Constituição Federal. Como objetivo geral, buscou-se com o estudo canalizar um olhar questionador a respeito das alterações advindas pelo novel código processual comum na seara do processo trabalhista, refletindo sobre as inovações e aplicabilidades. Quanto a metodologia empregada, esta caracteriza-se como uma investigação teórico-documental perante uma perspectiva doutrinária e legal. Ao final da pesquisa concluiu-se que foram significativos os reflexos do Código de Processo Civil de 2015 no processo do trabalho, cabendo a jurisprudência trabalhista promover seu aperfeiçoamento, em sintonia com a preservação da segurança jurídica, condição essencial em uma sociedade democrática.
O presente artigo versa sobre a legitimidade da atuação criminal do Ministério Público do Trabalho na proteção do meio ambiente do trabalho e da garantia do respeito à dignidade da pessoa humana. Nesse contexto, reflete a respeito do genocídio da classe trabalhadora, diante dos níveis desumanos de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais. Aborda o meio ambiente do trabalho e os direitos fundamentais do cidadão-trabalhador, baseado em legislação e doutrina. Buscou-se, com o estudo, canalizar um olhar questionador a respeito de doutrinas dedicadas aos temas dispostos, em um diálogo interdisciplinar literário, com a obra O médico e o monstro, apontando as similitudes com os contornos de medicina do trabalho hodierna, que visa defender a saúde financeira da empresa em prejuízo à saúde dos trabalhadores. Isto posto, vislumbra-se a discussão de tema inovador, por parte do ramo trabalhista do Ministério Público, como a responsabilização criminal do médico do trabalho e do sócio de clínica de medicina do trabalho que, por dolo ou culpa, sejam causadores de acidente do trabalho ou doença ocupacional. Fez-se necessário investigar a legitimidade do Ministério Público do Trabalho na seara criminal e sua aplicabilidade nesses casos, tendo como protagonista o trabalhador. Por fim, após comprovar a atribuição criminal do Ministério Público do Trabalho, pretendeu-se demonstrar a imperiosidade da maximização da atuação do parquet trabalhista na defesa do meio ambiente do trabalho. Caracteriza-se como uma investigação teórico-documental, em uma perspectiva doutrinária e legal, aplicada como roteiro.
RESUMOO artigo objetiva analisar os limites do poder empregatício no estabelecimento de metas e controles empresariais que configurem dano existencial, em contraponto com a proteção do empregado em seus direitos da personalidade e de sua saúde. A metodologia consistiu em análise jurídico-dogmática. As metas empresariais abusivas podem levar ao dano existencial e doenças ocupacionais. Perpassa o estudo pela seara da exigência do reconhecimento por parte dos trabalhadores e da análise da responsabilidade do setor médico das empresas com os danos ocorridos aos trabalhadores. Busca-se a efetividade dos direitos fundamentais do trabalho na concretude do Estado Democrático de Direito.
Palavras-chave: Direito do trabalho, Metas empresariais, Dano existencial, Saúde dos trabalhadores
ABSTRACTThe article aims to analyze the limits of the employment authorities in developing business goals and controls that constitute existential damage, as opposed to the employee's protection of his rights of personality and your health. The methodology consisted of dogmatic juridical analysis. Unfair business goals can lead to existential damage and occupational diseases. Pervades the study by the harvest of the requirement for recognition by workers and the analysis of the medical sector corporate responsibility with damage occurring to workers. Seeks the effectiveness of fundamental labor rights in the reality of the democratic rule of law.
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