Contextualizando a questão da água no BrasilNo Brasil dos anos 2000, a mídia brasileira veiculou situações de insegurança hídrica em estados e localidades do país, como o problema de abastecimento hídrico em 2014, no estado de São Paulo, que teve como hipóteses para as causas, a estiagem e gestão deficitária dos recursos hídricos, e o comprometimento de abastecimento de água para a população, além dos problemas na agricultura e pecuária, ocorridos em 2016, em municípios do estado do Espirito Santo, consequência da seca e estiagem. (MERCURI, 2014; GORRITII, 2016) Em 2015, o rompimento da barragem de Fundão, no município de Mariana/MG, que armazenava rejeitos de minério de ferro da empresa Samarco, contaminou o rio Doce, afetando o abastecimento de água em municípios dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, além de comprometer atividades de subsistência, como a pesca e a agricultura. (IBAMA, 2015) Tem aumentado os conflitos e a disputa em torno do acesso a água, motivados pela baixa oferta e pela qualidade duvidosa, em função de eventos extremos como a seca e a estiagem, inundações, apropriação privada da água, gestão deficitária da água, ausência de saneamento básico, degradação ambiental, desastres socioambientais relacionados a atividades econômicas de risco e impactos sobre os recursos hídricos devido à construção e operacionalização de grandes obras.As construções da hidrelétrica de Jirau, no Rio Madeira, Porto Velho/RO, a Usina de Belo Monte, no rio Xingu, Pará, o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (COMPERJ), em Itaboraí/RJ, exemplificam o que tem ocorrido no país. Populações tradicionais, pequenos agricultores, pescadores artesanais, veem alterados seus modos de vida e de subsistência, com desapropriação de terras, apropriação dos recursos naturais, contaminação e poluição das águas.Tendo em vista que os direitos humanos são recorrentemente violados no país, fruto da desigualdade socioeconômica, da omissão do Estado na prestação de serviços