Resumo O Pleno do Conselho Nacional de Saúde (CNS) aprovou a Resolução nº 568/2017 que convoca a 16ª Conferência Nacional de Saúde, a ser realizada no ano de 2019 e deliberou pela realização de atividades temáticas, em oito áreas, incluindo Assistência Farmacêutica e Ciência e Tecnologia. Uma parceria do CNS com a Fiocruz e a Escola Nacional dos Farmacêuticos propôs a realização do 8º Simpósio Nacional de Ciência e Tecnologia e Assistência Farmacêutica, antecedido por dez encontros regionais preparatórios para o simpósio em todo o país. O objetivo deste artigo é apresentar e analisar os resultados dessa primeira etapa de encontros. Foi desenvolvida uma metodologia participativa para os encontros que inclui a apresentação de situações-problema em forma de “casos” com narrativas reais, fictícias ou adaptadas da realidade. Debates em grupos e construção de propostas, compilação e ponderação, com discussão geral completaram os encontros. As 150 propostas oriundas de cinco encontros foram lidas por cada membro da equipe de análise e pré-categorizado. Esses encontros reuniram 238 participantes. Quatro categorias foram definidas: Saúde como direito; Consolidação dos princípios do SUS; Financiamento adequado e suficiente para o SUS; Democracia participativa.
The Federal Constitution of 1988 stipulates that "Health is a right of all and a duty of the state and shall be guaranteed by means of social and economic policies aimed at reducing the risk of illness and other hazards and at the universal and equal access to actions and services for its promotion, protection and recovery." The enforcement of this right shall be in the local and national territory and in political spaces where there is a collective responsibility to ensure that the fundamental objectives of the Republic have their respective consequences. Health Surveillance is responsible for information and intervention that enable risk reduction and health promotion in the territories, in conjunction with the Health Care Networks. It is an essential function of the Unified Health System (SUS) and considers the complex economic, environmental, social and biological phenomena that determine the level and quality of health of all Brazilians, of all ages, seeking to control and reduce risks. In this respect, the 1st National Conference on Health Surveillance (CNVS) arose based on the results of the 15th National Health Conference held in 2015, and pursuant to several debates in the National Health Council (CNS) around various agendas. Its core objective is "To propose guidelines for the formulation of the National Policy of Health Surveillance and the enforcement of actions for the Promotion and Protection of health." The central theme of the conference, "Health Surveillance: The Right, Conquest and Defense of a Quality Public SUS," makes it possible for Health Surveillance to be considered one of the strategies for building a free, fair and inclusive society to ensure national development, eradicate poverty and marginalization, reduce social and regional inequalities, and promote the welfare of all, without prejudices of origin, race, gender, color, age, or any other form of discrimination. One of the challenges is the establishment of a model of health care that is oriented towards reducing the risk of disease and other hazards, where promotion, protection and prevention are on the same footing and attributed the same importance as recovery and care. The fact that a national conference on the theme is organized for the first time presents itself as a unique opportunity to broaden the dialogue in society regarding the integration of the field of surveillance with the Health Care Networks and its ability to promote and protect individual and collective health and sufficient funding to achieve it. This thematic issue on Health Surveillance, elaborated within the context of the process of the 1st CNVS, by gathering analytical and proactive studies related to this topic, enhances and contributes to the debate on the definition of guidelines for the formulation of a National Policy of Health Surveillance by identifying contradictions, dilemmas and impasses to its elaboration. The articles published in this issue provide readers with an important benchmark for the debates surrounding the current challenges facing Heal...
As políticas públicas voltadas para atenção à saúde dependem da participação e envolvimento político, exigem o aprimoramento científico e técnico, além de ferramentas adequadas para a gestão, incorporação de tecnologias e a aplicação de estratégias para a superação das fragmentações dos serviços, na perspectiva concreta das efetivas universalidade e integralidade das ações de saúde, com equidade. O objetivo deste documento foi propor diretrizes de uma política voltada às análises clínicas e toxicológicas alinhada com as atuais iniciativas do Ministério da Saúde. Foi utilizada como metodologia a análise das discussões e demandas extraídas dos fóruns das Comissões de Análises Clínicas dos Conselhos de Farmácia do Sul do Brasil, tendo como pressupostos as questões conceituais e estratégicas elencadas no presente documento. O resultado deste documento gerou de um conjunto de diretrizes gerais e seis eixos estratégicos, quais sejam, os conceitos fundamentais, o acesso e segurança do paciente, o financiamento e estruturação da rede, a incorporação de tecnologias, o reconhecimento do trabalho na atenção em análises clínicas e a regulação dos serviços. Espera-se que estes eixos possam colaborar com as iniciativas em andamento no Ministério da Saúde, especialmente no tocante à estruturação da rede de diagnóstico e suas interfaces com todas as ações de atenção e cuidado em saúde, incluindo aqueles de caráter complementar às ações desenvolvidas no contexto dos serviços públicos de atenção.
Resumo A 16ª Conferência Nacional de Saúde demonstrou o interesse do controle social em intervir sobre as políticas públicas a fim de garantir o direito às tecnologias de saúde. O projeto Integra - Integração das Políticas de Vigilância em Saúde, Assistência Farmacêutica, Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde -, nasce da parceria entre o Conselho Nacional de Saúde, a Escola Nacional dos Farmacêuticos e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), com apoio da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) com objetivo de fortalecimento da participação e engajamento social na temática e a integração das políticas e práticas de saúde em diferentes setores da sociedade (movimentos sociais, controle social e profissionais de saúde), tendo as diversas etapas relacionadas ao acesso aos medicamentos (pesquisa, incorporação, produção nacional e serviços) como mote principal, no cenário da pandemia de COVID-19. Oferta-se, neste projeto, capacitação para grupos de lideranças nas regiões de saúde e atividades de grande abrangência nacional e política. Espera-se alcançar o estabelecimento de uma rede intersetorial, integrada de lideranças capazes de atuar colaborativamente para a defesa do desenvolvimento da ciência, das políticas públicas, da soberania nacional e do controle social da saúde.
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