Esta pesquisa trata sobre o fenômeno da revolução digital e direitos de personalidade, tendo como principal objetivo destacar a necessidade de proteção de informações pessoais no âmbito digital. Verifica-se que o anonimato é uma das temáticas mais discutidas no âmbito digital, o qual questiona-se: seria o anonimato um direito ou uma proibição constitucional? Entre os objetivos da pesquisa, destaca-se o reconhecimento do anonimato como um novo conceito de intimidade, uma vez que o anonimato lítico nas informações digitais se torna possível. Utilizou-se o método hipotético-dedutivo sem prejuízo para encontrar os resultados argumentativos na pesquisa, bem como pesquisa em bibliografias e periódicos especializados, julgados de tribunais e menções ao direito comparado. Na presente pesquisa, após abordagem sobre o conceito, classificação e características dos direitos de personalidade, bem como a evolução do conceito de anonimato e sua possibilidade em exceções, pode-se concluir que o anonimato lítico se apresenta como um novo conceito de intimidade, sendo possível a discussão sobre implementação como forma de proteção aos direitos de personalidade.
A pesquisa aborda a necessidade de proteção de informações pessoais no âmbito digital, que devido aos avanços tecnológicos possibilita ao algoritmo utilizar um conjunto de informações que determinam nosso comportamento e intimidade. Nessa perspectiva, questiona-se se legislações vigentes e doutrina protegem o conjunto informativo da pessoa. Quanto a hipótese da pesquisa, apresenta-se relevante o surgimento da quarta expressão aos direitos de personalidade, necessário para ampliação da doutrina, mudança da jurisprudência e oportunidade legislativa. Sobre os objetivos, destaca-se a análise do algoritmo e sua interferência na personalidade humana na contemporaneidade, e a importância do anonimato como meio de proteção aos direitos de personalidade, onde verificou-se a possibilidade de classificar como quarta expressão o conjunto informativo digital. O método utilizado é o hipotético-dedutivo, utilizando-se de pesquisa doutrinária e legislativa, bem como em periódicos que circundam o tema
Contextualização: A pesquisa trata sobre a relativização dos Direitos de Personalidade durante o processo de edificação do fenômeno do Estado Pós-Democrático de Direito.
Objetivo: tratar sobre o fenômeno de desconstrução do Estado Democrático de Direito ante as influências do neoliberalismo e seus reflexos na judicialização da vida e demais avanços em limites de direitos constituídos ao longo da história, que hoje tornam-se flexíveis diante do poder econômico, fazendo relação com a obra “o homem duplicado” de José Saramago, que retrata em seu romance o paradoxo de um professor de história que descobre a perda da identidade na sociedade globalizada.
Metodologia: Utilizou-se do método hipotético dedutivo, bem como, pesquisa bibliográfica, em revista e periódicos especializados, obra literária, e demais referências que destacaram o caso exemplificado, fazendo assim, uma análise comparativa de teorias contemporâneas.
Não raras vezes, os profissionais da saúde encontram-se limitados ao dar prosseguimento ao tratamento de seus pacientes, devido às condições estruturais dos hospitais públicos, como a quantidade de leitos, qualidade do material hospitalar, qualificação dos próprios profissionais públicos, dentre outros. Neste sentido, o trabalho tem como objetivo apresentar o descaso com os direitos da personalidade e princípios fundamentais no sistema de saúde pública brasileira, apontando a necessidade de políticas públicas para melhoria do-SUS, mais precisamente nas falhas de seu sistema, tomando como exemplo a banalização da vida por uma médica do Hospital Evangélico de Curitiba-PR. Com esse exemplo, buscou-se apresentar também o verdadeiro sentido da eutanásia, e sua evolução na história da humanidade, diferenciando da prática ocorrida no hospital evangélico de Curitiba, que foi apresentado pela mídia no mundo todo como o caso de eutanásia no Brasil. A abordagem do tema é de suma importância para a bioética, pois busca possibilitar uma melhor reflexão sobre o problema e suas possíveis soluções.
A pesquisa tem como objetivo tratar sobre o fenômeno da judicialização da vida no Estado pós-democrático e seus reflexos nos limites estabelecidos através de direitos. A temática é de altíssima relevância, pois questiona-se qual o papel do Poder Judiciário no Estado e sua relação com o acesso à justiça, direitos fundamentais e de personalidade. Dentre as hipóteses, destaca-se a efetividade do acesso à justiça, sua vinculação constitucional como um direito fundamental antes da incorporação nos diplomas processuais. Utilizou-se do método hipotético-dedutivo, com pesquisa bibliográfica e revista especializados, e demais referências que destacaram o caso exemplificado, fazendo assim uma análise comparativa das teorias de Luís Roberto Barroso e Rubens Casara, dando destaque para os tipos de decisões do Supremo Tribunal Federal do Brasil. Verifica-se nos resultados alcançados as influências no poder judiciário e a quebra dos limites em favor do projeto neoliberal, representando um retrocesso do Estado democrático e de Direito.
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