This paper takes aim at the international financial system through the lens of the New Development Bank of the BRICS countries with an analysis of the Bank’s impact and relevance vis-à-vis the system. The work compares the traditional characteristics of international development institutions such as the World Bank and financial entities directed by national authorities with international solutions such as the New Development Bank, whose goals are to boost the infrastructure and renewable energy sectors of its five member countries as well as those of other developing countries. The work lays out insightful data on foreign direct investment of BRICS, GDP growth analyses, imports and exports inside and outside the BRICS group for a clearer understanding of the companies and businesses involved in the group. The work highlights an outlook of investment and development engaged in this new form of South-South cooperation which has been created by BRICS.
O presente artigo tem como objetivo analisar a observância do Direito Internacional Humanitário pela União Europeia. Primeiramente, o trabalho visa identificar as normas de Direito Internacional Humanitário na ordem jurídica europeia. Em seguida, a aplicabilidade do Direito Internacional Humanitário nas operações militares da União Europeia é abordada. Posteriormente, é feita análise sobre a promoção do Direito Internacional Humanitário pela União Europeia. Por fim, conclui- se que que a União Europeia reconhece o Direito Internacional Humanitário na sua ordem jurídica e nas suas operações militares, sobretudo em caso de conflitos armados. No entanto, é na promoção da observância do Direito Internacional Humanitário que a União Europeia exerce o seu papel mais relevante.
O presente artigo tem por finalidade analisar os objetivos imediatos e mediatos subjacentes ao Acordo TRIPS, verificando a adequação e eficiência dos primeiros na consecução dos últimos, indagando, pois, em última análise se o estabelecimento de padrões internacionais mínimos de proteção da propriedade intelectual é o caminho para o fomento e a difusão da inovação tecnológica e para a promoção do balanceamento entre os interesses de produtores e usuários de tecnologia. Para tanto, investigar-se-á o contexto de inclusão da temática da propriedade intelectual na Rodada Uruguai de negociações do GATT, e o modelo de padronização adotado pelo TRIPS.
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