ResumoEste artigo traz reflexões sobre o atendimento socioeducativo de adolescentes em Instituições que executam medidas de internação. Após mais de duas décadas de implantação do Estatuto da Criança e do Adolescente no Brasil, ainda se convive com reiteradas violações dos direitos das crianças e dos adolescentes, revelando a indiferença quanto aos princípios da proteção integral expressa na legislação. Da diversificada origem e natureza das violações constatadas, a tarefa de enfrentá-las requer esforço coletivo, mudanças estruturais, políticas públicas e propostas pedagógicas eficazes. Nessa direção, indica-se a pedagogia Makarenkiana como uma proposta fecunda para o trabalho com os adolescentes em conflito com a lei, visto se tratar de uma pedagogia que possibilita a formação de um homem novo, pautada no coletivo, na solidariedade e na responsabilidade.
Palavras-Chave
IntroduçãoA discussão expressa neste artigo articula estudos teóricos e empíricos que abarcam o debate sobre os direitos das crianças e dos adolescentes no Brasil. Para a sua
O presente artigo tem como objetivo identificar as práticas pedagógicas propostas na medida socioeducativa de internação para adolescentes em situação de privação de liberdade, com foco nos documentos estatais norteadores das condutas diárias, notadamente na Fundação Casa (São Paulo) e no Centro Socioeducativo Tamoios (São José dos Campos, SP). A análise documental, metodologia utilizada neste trabalho e realizada sob a perspectiva da legislação federal que trata do tema, o ECA e o SINASE, abarca os documentos produzidos nos níveis estadual, municipal e local, entre 2006 e 2019, tendo em vista a escolarização formal, arte e cultura, esporte e lazer, profissionalização social.
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