Sobre o já demais debatido tema do planejamento tributário, este artigo pretende apresentar o estado da discussão no Brasil e breves considerações a seu respeito. Para tanto, após introdução e observações preliminares, serão expostos os fundamentos constitucionais para o direito ao planejamento tributário e as exigências ou requisitos para um correto planejamento tributário.
Este artigo é dedicado aos alunos do Curso de Atualização em Direito Tributário do Instituto Brasileiro de Direito Tributário-Módulo I-2018 1. Resumo Ao mesmo tempo em que este artigo expõe os aspectos fundamentais relativos aos fatos geradores de obrigações tributárias, explica aos leitores (principalmente estudantes) as normas do Código Tributário Nacional das quais emanam a árvore genealógica de cada fato gerador e da sua correspondente obrigação, bem como o verdadeiro DNA destes.
The present article aims to examine the relation between Law and Accounting, considering the agreement that involves IBDT and FIPECAFI. For this purpose, the authors analyze the incorporation of both entities and the projects developed by them in the last 45 years.
Este artigo destina-se a esclarecer dúvidas tratadas em Mesas de Debates do Instituto Brasileiro de Direito Tributário, e que motivaram seu autor a uma pesquisa e uma interpretação mais intensas. O tema central é o art. 129 da Lei n. 11.196, relativo ao imposto de renda, mas suscita diversas indagações relacionadas à interpretação aplicada das normas jurídicas, tendo transbordado para a vigência e a eficácia dessas normas e a função dos regulamentos tributários baixados por decretos.
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