Objetivamos realizar um estudo sobre as ideias de Immanuel Kant acerca do conceito de raça proposto em alguns de seus textos, analisando as afirmações de “inferioridade” dos povos ditos “selvagens”, especialmente quanto aos povos americanos, bem como as motivações do autor para seguir e tentar justificar a linha de raciocínio de uma suposta superioridade europeia ante os outros povos. Esse pensamento pode ter influenciado a forma como o eurocentrismo se propagou pelo mundo, tendo a filosofia de Kant como importante suporte, principalmente no campo do direito. Buscamos, portanto, apresentar e analisar suas afirmações sobre superioridade racial e quais foram as consequências e influências dessas ideias na herança filosófica deixada por Kant, confrontando as ideias do autor com produções recentes sobre racismo, eurocentrismo e neocolonialismo.
Resumo O objetivo deste artigo é apresentar o conceito de esfera pública jurídica nas produções de Jürgen Habermas e exemplificá-lo através do mecanismo institucional das audiências públicas do Supremo Tribunal Federal, tratando, ao final, da audiência sobre a constitucionalidade das cotas raciais para ingresso no ensino superior. Apresentamos o conceito habermasiano buscando explicar uma arena institucional com um diferente potencial democrático deliberativo no interior do Judiciário, bem como melhor compreender as trocas de energia social que podem influenciar posicionamentos nos centros decisórios jurisdicionais.
Desde a sua origem e progressivamente ao longo das décadas a tradição de pensamento da teoria crítica dedicou esforços voltados a temas relacionados ao direito moderno, buscando compreender suas dinâmicas, funções, potenciais e bloqueios emancipatórios. Um dos autores atuais e mais influentes desta tradição é Axel Honneth que, em sua obra Luta por reconhecimento, desenvolve a tese de que a luta por reconhecimento contém uma força moral que pode promover desenvolvimentos e progressos na vida social. A partir de sua construção da existência de três possíveis esferas de reconhecimento, dentre elas a esfera dos direitos, buscamos extrair o que pode ser considerado direcionado ao campo jurídico na luta por reconhecimento de Honneth, relacionando-a com as considerações recentes do autor no campo do debate contemporâneo sobre teorias de justiça, em que busca realizar uma ligação entre o âmbito individual e o coletivo da vida social, possibilitando moldar uma proposta de uma teoria crítica da justiça em que as lutas por reconhecimento poderiam ter influência direta na definição normativa de parâmetros de justiça de uma sociedade.
O presente trabalho visa apresentar a recepção que Axel Honneth faz da obra de Facticidade e Validade de Jürgen Habermas. Argumenta-se que, por mais que Honneth não explicite isso em seus escritos posteriores a publicação do livro de Habermas, a obra exerce influência determinante em suas produções que culminam em O direito da liberdade. Assim, apresenta-se tanto a primeira crítica a de Honneth a Habermas, quanto os momentos posteriores de diálogo com a Facticidade e Validade. Ao final, busca-se identificar as consequências da recepção e dos afastamentos de Honneth em relação a esse marco teórico e os próprios caminhos que a teoria crítica tomou em relação ao direito, bem como as possibilidades teóricas da perspectiva honnethiana sobre o tema.
Resumo Este trabalho apresenta uma análise e interpretação teórica das reivindicações relacionadas a direitos relatadas pelos estudantes nas ocupações de escolas públicas no estado de São Paulo, em 2015. Primeiro, reconstruo o caso por meio de um recorte de entrevistas realizadas com os estudantes em que mencionam as suas experiências de desrespeito diante da proposta governamental de “reorganização escolar”. Em seguida, mobilizo elementos das concepções de teoria crítica de Axel Honneth e Robin Celikates que podem ser produtivos para interpretar experiências e práticas sociais concretas em contextos de lutas sociais. Por último, considerando as observações sobre a “esfera do direito” no livro Luta por reconhecimento, proponho uma interpretação teórica dos argumentos e reivindicações relacionadas aos direitos como consistindo em um recurso prático e medium compartilhado que permitiu que os protestos reverberassem por todo o estado e em outros setores sociais distantes dos estudantes.
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