Os aterros sanitários representam uma fonte potencial de geração de gases de efeito estufa (GEE) para atmosfera, causada por sistemas inadequados de coleta e tratamento do biogás e emissões descontroladas pelas camadas de cobertura. Nos últimos anos tem sido pesquisadas camadas de cobertura que favorecem a oxidação do metano, nos casos onde a captação e exploração desse biogás não sejam economicamente viáveis. Neste sentido, as camadas de cobertura mais conhecidas são as denominadas metanotróficas, que funcionam com base em determinadas características do solo, presença de metano e micro-organismos, de forma a oxidar esse gás ao longo do perfil do solo. Esse trabalho apresenta os resultados do estudo realizado na camada de cobertura do tipo metanotrófica implantada na Célula Experimental localizada no Aterro da Muribeca, Recife-PE. A metodologia utilizada para na análise de emissões de biogás foi baseada em ensaios de campo para determinação do fluxo de metano e gás carbônico. Além disso, foram feitas medidas de concentração desses gases a cada 10 cm, desde a interface solo/resíduo até a superfície, e coletadas amostras de solo para avaliar a influência das características físico-químicas do material na retenção e/ou oxidação do metano. Os resultados têm demonstrado uma emissão de metano variando de 0 a 151,95 g/m2.dia e uma redução da concentração de metano baseada na relação entre CO2 e CH4, variando de 34% a 100%, desde a interface solo/resíduos até a superfície. Dessa forma, as camadas do tipo metanotrófica ou oxidativas têm sido mais recentemente, utilizadas como alternativas às camadas convencionais de solo compactado, para o gerenciamento de emissões de gases de efeito estufa em aterros sanitários.

Objetivo do estudo é fundamentar juridicamente os indicadores que compõem o Índice de Condição de Gestão de Resíduos Atualizado (ICGRA), visando à observância obrigatória pelo gestor público na gestão dos resíduos sólidos municipais. A metodologia deste estudo foi realizada mediante pesquisa documental com análise de normas e princípios jurídicos positivados que pudessem ser inter-relacionados constituindo para cada indicador o fundamento jurídico de sua observância. Como os indicadores desenvolvidos na maioria dos trabalhos não se preocupam com a fundamentação legal, e sendo a administração pública submetida primeiramente ao aspecto da legalidade, o aspecto jurídico torna-se relevante, pois fornece aos indicadores o fundamento para a exigência de seu cumprimento. Dos 62 indicadores propostos pelo ICGRA, 89% se mostraram com fundamentos jurídicos, com destaque para os indicadores relacionados com os serviços de limpeza urbana e tratamento dos resíduos sólidos. O trabalho tem importância para a disseminação da temática no meio acadêmico visando a importância da base jurídica para indicadores de avaliação de gestão pública servindo para auditorias ambientais e de controle. O estudo mostra uma excelente adequação dos indicadores que compõem o ICGRA para exigência de seu cumprimento, sendo os indicadores de gestão, uma importante ferramenta para aferir a adequação da gestão de resíduos sólidos municipais, aos mandamentos jurídicos.

Este trabalho apresenta e analisa dados de ensaios de resistência à compressão simples realizados em um solo laterítico cimentado artificialmente. O solo usado foi classificado pelo SUCS como SC. No trabalho foram consideradas quatro variáveis: teor de cimento (2%, 5% e 10%), densidade (três energias distintas de compactação), efeito de umedecimento (amostras inundadas e não inundadas) e velocidade de deformação (0,01 e 1,0 mm/min). Os resultados mostraram que a resistência aumenta com o aumento do teor de cimento; diminui exponencialmente com o aumento do índice de vazios, a inundação provoca perda de resistência no solo apenas para teores de cimentos mais baixos e ocorre uma tendência de aumento da resistência em função do aumento da velocidade de deformação para amostras na condição mais compacta.

A pesca artesanal apresenta importância econômica e social para comunidades do litoral brasileiro. O objetivo do presente estudo é diagnosticar a problemática do descarte inadequado do resíduo da pesca de moluscos na comunidade de Patané, Distrito de Arez/RN. O estudo foi realizado por pesquisa documental e de campo, com visitas na comunidade e entrevistas com pescadores e representantes do órgão municipal. A comunidade é composta por 1.575 moradores que tem como atividade principal a pesca artesanal. Foram identificados cerca de 60 pescadores que realizam exclusivamente a pesca do molusco e tem essa atividade como a única fonte de renda. O principal impacto ambiental nessa atividade, constitui-se no descarte das conchas no próprio local de desembarque ou em quintais e terrenos baldios. Verificou-se que os principais fatores que contribuem para a atual situação de acúmulo de resíduos da pesca em locais públicos e privados são: ausência de gestão da atividade por falta de capacitação dos pescadores, precariedade nas estruturas físicas de beneficiamento, ausência de estudos sobre alternativas locais para a reutilização das conchas em outros processos produtivos, e estrutura deficiente do órgão ambiental local para solução do problema. Acrescentem-se ainda os problemas sanitários causados na comunidade associados ao descarte em quintais e nos logradouros públicos, além da degradação do meio ambiente, principalmente nas áreas próximas a lagoa de Guaraíras. Dessa forma se faz necessário estudos de alternativas para solucionar de forma economicamente viável e ambientalmente sustentável o problema, tendo em vista a importância econômica e social da pesca artesanal desse molusco para a comunidade. PALAVRAS-CHAVE: Anomalocardia brasiliana, resíduo sólido, descarte inadequado ENVIRONMENTAL IMPACTS OF WASTE GENERATED IN BIVALVE MOLLUSCS OF HOMEMADE FISHING IN DISTRICT PATANE/AREZ-RN ABSTRACTArtisanal fishing has economic and social importance for the Brazilian coast communities. The aim of this study is to diagnose the problem of improper disposal of waste mollusk fishing (shells) in the community of Patané District Arez / RN. The study was conducted by documentary and field research, visits to community and interviews with fishermen and representatives of the municipal government. There are 1,575 residents in district that are primarily engaged in small-scale fishing and identified about 60 fishermen who exclusively perform fishing and has this activity like the only source of income. The main environmental impact is the disposal of shells landing in the site or in backyards and vacant lots. It was found that the main factors contributing to the current situation of fishery waste accumulation in public and private places are: lack of management activity by lack of training of fishermen, precariousness in the physical structures of processing, absence of studies on alternative and promoting the re-use of the shells in other production processes, and poor structure of the local environmental agency for troubleshooting. In a...

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Este estudo apresenta um diagnóstico dos resíduos sólidos do município de Parnamirim -RN, abarcando sua gestão, suas características, suas quantidades e suas formas de destinação e disposição finais. O objetivo, considerando aspectos ambientais, econômicos e sociais, é propor uma reflexão a respeito de possibilidades mais sustentáveis de gestão. A metodologia contou com pesquisa bibliográfica; consulta aos sítios oficiais do Ministério do Meio Ambiente (MMA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e da Secretaria de Recursos Hídricos do Estado Rio Grande do Norte (SEMARH); e entrevista nos órgãos gestores da Prefeitura de Parnamirim. A elaboração do diagnóstico foi baseada na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Foi verificado que a administração pública municipal encaminha a gestão dos RSU para uma ação tradicional, centrada na coleta convencional, no transporte e na destinação para o aterro sanitário. Essa prática, embora atenda à demanda, não está de acordo com o que preconiza a PNRS, que aponta como princípios a não geração, a redução, a reutilização e a reciclagem como fatores de sustentabilidade na gestão dos resíduos sólidos. Foram observadas, por fim, potencialidades quantitativas em relação aos resíduos domiciliares recicláveis gerados no município. Contudo, na gestão, o poder público municipal não protagoniza ações que oportunizem a implantação de um programa de captação e de comercialização desses materiais, revelando uma baixa sustentabilidade. Palavras-chave:Resíduos sólidos urbanos. Resíduos sólidos domiciliares. Gestão de resíduos sólidos.

A Região Metropolitana de Natal (RMN) tem vivenciado os problemas que os grandes centros urbanos sofrem com o aumento da frota veicular na última década e sua influência na qualidade do ar. A presença de programas que visem a redução das emissões atmosféricas e a manutenção da qualidade do ar é uma estratégia que auxilia positivamente nestas questões. Na RMN os ônibus da frota de transporte público de passageiros são acompanhados pelo Programa Despoluir no que diz respeito aos níveis de opacidade através de aferições veiculares com base nos padrões estabelecidos pelo o Programa de Controle de Poluição do Ar por Veículos Automotores (PROCONVE). Existem poucos trabalhos publicados a respeito da realidade das emissões atmosféricas por ônibus urbanos, semiurbanos e rodoviários no RN. Sendo assim esse artigo tem por objetivo avaliar as emissões atmosféricas de CO2, na Região Metropolitana de Natal utilizando a análise dos dados referentes às aferições fornecidos pela coordenação do Programa Despoluir nos anos de 2010 a 2014. O cálculo da emissão de CO2 levou em consideração o Índice de Consumo de Combustível (ICC) em km/L e o Fator de Emissão de CO2 em kg/L por combustível a diesel. Observou-se uma diminuição das emissões de CO2 ao longo dos anos e constatou-se que a variação da emissão de CO2 está diretamente relacionada com a variação do percentual de reprovação da frota nas aferições realizadas e diretamente ligada ao ICC. Recomenda-se a proposição de políticas públicas voltadas para a qualidade ambiental do ar, com o foco nas fontes móveis, que leve em consideração a utilização de combustíveis com menor fator de emissão e estabelecimento de aferições como medida preventiva para minimizar emissões de CO2 pelos transportes de passageiros.

Existem no Brasil vários instrumentos (manuais e cartilhas) que apresentam diretrizes para o gerenciamento dos resíduos de construção civil e que foram construídos com base na Resolução CONAMA n° 307/2002. Todavia, a maioria dos arquivos que estão disponíveis publicamente, foram produzidos anteriormente à Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei n. 12.305/2010). Este trabalho tem como objetivo analisar manuais e cartilhas disponíveis eletronicamente sobre o planejamento e a implantação do gerenciamento de resíduos da construção civil nos canteiros de obras Brasileiros. A metodologia utilizada baseou-se na avaliação do design da obra levando-se em conta 5 categorias (objetivo, organização, estilo da escrita, aparência e motivação) subdivididos por 17 itens (classificados através de uma escala Likert) e da avaliação de conteúdo (teórico e prático), identificando nas publicações a presença dos itens de acordo com as diretrizes da Lei nº 12.305/2010, Resolução n° 307/2002 do CONAMA, normas técnicas, livros e artigos científicos. Os resultados mostraram que, com relação ao design, de forma geral, todos os materiais analisados estão bem apresentados, classificando-se como bom ou muito bom, porém com relação ao conteúdo nenhum dos materiais apresenta todos os itens previstos nas legislações atuais. Por estarem à disposição pública e poderem ser utilizados como base para planejamento e implantação do GRCC, os materiais anteriores à Lei requerem atualização e, os posteriores, uma revisão para inserir os conteúdos não mencionados. Desta forma, os resultados deste estudo poderão auxiliar aos autores e editoras neste processo, sendo aqui apontados cada item que consta e não consta nos respectivos materiais.