RESUMOO artigo pretende mostrar: como o direito à vida e a idéia de sua sacralidade e proteção absoluta, como bem jurídico fundamental, direito humano universal, corresponde a uma construção histórica; que esta construção histórica teve méritos humanitários, mas, que todo este discurso de supervalorização da vida humana carrega uma forte dose de poder e dominação sobre o ser humano enquanto sujeito de direitos -trata-se da biopolítica. A idéia é trabalhar com um autor do jusnaturalismo e liberalismo do século XVII ou XVIII, como Locke, e demonstrar como o discurso dos direitos naturais transcorreu deste período ao século XIX em que a biopolítica tornou-se evidente. Como, então, a biopolítica ingressa na lógica da proteção dos direitos humanos que tiveram sua origem na teoria dos direitos naturais. O objetivo será, então, apontar, dentro da própria filosofia ocidental, como o valor vida pode ser relativizado pelo mesmo discurso que a eleva a valor fundamental e direito humano inalienável, ou seja, demonstrar que o fundamento de sua proteção absoluta e de sua relativização imbrica no mesmo ponto: a biopolítica.Palavras-chave: vida; direitos humanos; biopolítica; sujeito de direito; poder.
RESUMOO presente artigo busca demonstrar como se deu a absorção e adesão da cultura jurídica criminal do período da Primeira República, mais precisamente dos juristas professores de Direito Criminal da Faculdade de Direito de Recife, aos postulados do positivismo criminológico, sobretudo italiano. As fontes levantadas foram os programas de disciplina de Direito Criminal e todos os textos publicados pelos juristas analisados. A pesquisa constatou que a absorção do pensamento criminológico foi gradativa, mas signi cativa e que de uma leitura crítica e resistente, como a que se pode identi car em Tobias Barreto, consolidou-se uma concepção bastante receptiva e até laudatória dos italianos Lombroso, Garofalo e Ferri, o que inevitavelmente deixou marcas na cultura jurídica criminal da época, uma cultura jurídica que buscava sua identidade e que, por grande in uência da dicotomia criada por Ferri Escola Clássica X Escola Positiva, pretendia enquadrar-se em um dos ramos da ciência criminal.ABSTRACT e present article aims to demonstrate how was the absorption and adhesion, in our criminal law culture, during the First Republic, focusing, more precisely, in the criminal law professors in the Recife's Faculty of Law, of the criminological positivism, mainly Italian. e sources raised were the Criminal Law's discipline programs and all texts published by the jurists analyzed. e research found that the absorption of criminological thinking was gradual but signi cant and that from a critical and resistant reading, such as can be identi ed in Tobias Barreto, a very receptive and even laudatory conception of the Italians Lombroso, Garofalo and Ferri, were accomplished, which inevitably le traces in the criminal legal culture of the time, a juridical culture that sought its identity and which, by great in uence of the dichotomy created by Ferri Classical School X Positive School, intended to t into one of the criminal science branches. IntroduçãoA Faculdade de Recife, na segunda metade do século XIX, sobretudo a partir da década de setenta, teve um papel fundamental não apenas na formação intelectual dos juristas brasileiros, como no processo de modernização da cultura jurídica da época, que deixava de conceber o direito a partir dos moldes jusnaturalistas, para concebê-lo como fenômeno social, de acordo com as correntes do positivismo, evolucionismo, darwinismo, entre outras. O direito reivindicava status de ciência e nos parâmetros oitocentistas isso se traduzia em: neutralidade, objetividade, facticidade, empirismo. Na Europa, a emergência da criminologia positivista vinculou-se a um contexto epistemológico particular. Tais correntes acima mencionadas, como positivismo, evolucionismo, darwinismo e ainda monismo, discurso racial, organicismo de niram muito a especi cidade da criminologia que desponta no cenário italiano como Antropologia Criminal, a partir de Cesare Lombroso e se desenvolve repercutindo no âmbito da ciência criminal, com juristas como Enrico Ferri e Ra aele Garofalo. Na Itália, o momento para se desenvolver uma...
INTRODUÇÃOO homem moderno, racional, pleno de si, centro do universo e do ordenamento jurídico, vive uma crise. Parece que, ao mesmo tempo em que busca transcender todos os seus limites, orgânicos, intelectuais e de valores, toma consciência de sua insignificância individual.Essa ambigüidade pode ser mais bem compreendida quando se olha com maior atenção para o significado dos avanços da biotecnologia. Para além das promessas de um mundo melhor, o que a tecnociência coloca em xeque são questões tradicionalmente entendidas pela humanidade como sagradas e inevitáveis, como a vida e a morte.O direito de viver e a certeza de morrer ganharam nova configuração em uma era de contornos pós-humanos. O anúncio para um futuro próximo da recriação dos conceitos de vida e morte exigem, desde já, alguma reflexão por parte dos juristas.O presente artigo assume essa missão ao abordar um tema específico, o da eutanásia.A palavra eutanásia deriva da etimologia grega: eu, que significa boa, e thanatos, que significa morte; trata-se, portanto, da boa morte, de uma morte sem sofrimentos. PARADOXOS DO DIREITO DE VIVER E DE MORRER
Resumo O presente artigo busca demonstrar como a cultura jurídica criminal, mais precisamente os principais juristas e professores de Direito Criminal, das Faculdades de Direito do Rio de Janeiro, Viveiros de Castro, Lima Drummond e Esmeraldino Bandeira absorveram e aderiram aos postulados do positivismo criminológico, sobretudo italiano, no período da Primeira República.
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