I. INTRODUÇÃOConsiderar questões de retórica na análise de textos clássicos de teoria política certamente não é uma metodologia heterodoxa. Ao contrário, desde os anos 1980 e 1990, sobretudo pela linhagem dos trabalhos derivados de Quentin Skinner, passamos a perceber os autores como agentes premidos por circunstâncias históricas e analíticas que os levaram, freqüentemente, a aparentes (às vezes reais) contradições argumentativas. Os autores aqui escolhidos são também personagens de um tempo no qual a retórica, como disciplina, era central na forma de organizar e apresentar idéias: sociedades como a polis ateniense e a república florentina. No caso presente, pretendemos discutir os usos do argumento do conflito social em Aristóteles e Maquiavel, mostrando em ambos a ambigüidade desse tópico. De fato, em Aristóteles, o conflito pode tanto ser causa de estabilidade de classes e de constituição para a forma virtuosa da democracia (a politeia) quanto da instalação da decadência na ordem constitucional. Em Maquiavel o conflito é causa da liberdade que sustenta a república, tendo Roma como o modelo, e também é causa da infindável desagregação da república, tendo Florença como modelo. A sugestão para o debate é de que essa ambigüidade, no caso, é radicada na necessidade de compatibilizar uma característica metafísica 2 do quadro analítico, ou seja, a idéia de tempo circular da história, contraposto aos requerimentos analíticos empíricos que deveriam ser explicados pelas teorias do grego e do italiano. Em suma, o conflito faz girar a roda das constituições históricas para o lado da seqüencia lógica das formas de governo e, por isso, pode alcançar pontos de equilíbrio constitucionais, compatíveis com a estabilidade, cuja ima-1 Este texto foi elaborado para o VII Encontro da Associação Brasileira de Ciência Política (ABCP), retomando outro originalmente publicado em Magalhães (1998). Os argumentos ali contidos foram retrabalhados, ampliados e suprimidos em função analise retórica que não estava contemplada no texto.2 Por "metafísica" entendemos o conjunto de idéias são tratadas como requisitos a priori para a compreensão de um conceito ou fenômeno.
O livro As relações entre direito política e sociedade – Retórica e Teoria da Ação na análise da argumentação em casos difíceis no Supremo Tribunal Federal, de Wagner S. Rezende, origina-se em sua tese de doutorado, defendida no PPG em Ciências Sociais da UFJF. Ele faz uma crítica original da teoria dos sistemas de Niklas Luhmann, a partir de uma teoria da ação aplicada ao direito na qual os atores manipulam retóricas como seu principal instrumento para a geração de sentenças sobre casos complexos. Um profundo estudo de alguns dos chamados hard cases, com os quais o STF se enfrentou, desvela como juízes são levados a usar argumentos fundados em noções exógenas ao sistema do direito e que são incorporadas para a realização de um fim prático, ou seja, a produção das sentenças. O livro se afirma como uma nova e original leitura da sociologia do direito e tem promissoras perspectivas como programa de pesquisa.
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