O provimento de medicamentos por meio de ordens judiciais tem levado a amplas discussões em virtude de sua magnitude e de seu grande impacto na gestão dos recursos públicos. Este trabalho teve como objetivo caracterizar as demandas judiciais para a obtenção de medicamentos e comparar os quartis socioeconômicos na judicialização de medicamentos. Foi realizado um estudo observacional transversal retrospectivo das demandas judiciais por medicamentos ajuizadas por usuários de Porto Alegre contra a Secretaria Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul no período de março de 2017 a fevereiro de 2018 e deferidas a favor dos requerentes. Dos processos analisados, 77,5% foram ajuizados pela Defensoria Pública Estadual, porém cerca de 60% foram provenientes de usuários com melhores condições socioeconômicas e mais acesso a informações sobre seus direitos, residindo em áreas com melhores Índices de Desenvolvimento Humano Municipal. Além disso, 72,1% dos usuários possuíam prescrições médicas originadas em serviço privado e misto; e 72,3% dos medicamentos solicitados foram considerados como “fora de lista”. Os dados revelaram que a judicialização pode contrariar o princípio da equidade previsto nas políticas públicas de saúde relacionadas à assistência farmacêutica. A criação de uma Comissão de Farmácia e Terapêutica Estadual e o emprego da avaliação de tecnologias em saúde podem subsidiar as decisões judiciais e auxiliar na elaboração de pareceres técnicos e protocolos clínicos.
<p>A Assistência Farmacêutica (AF) constitui parte fundamental do serviço de atenção à saúde. Para sua efetiva implementação no contexto do SUS é fundamental ter como princípio básico norteador o ciclo da AF, o qual deve ser adequadamente planejado para assegurar a qualidade e a resolubilidade dos serviços prestados. Neste contexto, a qualificação do gerenciamento é possível a partir do planejamento, da organização e da estruturação do conjunto de atividade desenvolvidas. Desse modo, o Planejamento Estratégico Situacional (PES) surge como um instrumento para alcançar esse objetivo, pois é um método participativo, que permite analisar a realidade, diagnosticar os problemas e criar estratégias para solucionar determinada situação. O presente estudo apresenta o relato de caso da experiência vivenciada através da elaboração de um plano operativo (PO) para a Assistência Farmacêutica de um Município da Região Metropolitana de Porto Alegre, RS. Pode-se afirmar que o planejamento é um instrumento de gestão que, através da análise e discussão da realidade, busca propor alternativas, identificar meios para viabilizar uma transformação e realizar ações para executar as atividades planejadas. A ferramenta do PES através da elaboração do PO e a interação com os diferentes atores na oficina foi muito rica e contribuiu com a organização do serviço.</p>
scite is a Brooklyn-based organization that helps researchers better discover and understand research articles through Smart Citations–citations that display the context of the citation and describe whether the article provides supporting or contrasting evidence. scite is used by students and researchers from around the world and is funded in part by the National Science Foundation and the National Institute on Drug Abuse of the National Institutes of Health.