ResumoA produção de resíduos sólidos cresceu exponencialmente na segunda metade do século XX e início do século XXI. O problema da destinação final destes resíduos sólidos é o principal ponto da agenda de qualquer sociedade humana. A crescente geração de resíduos se sobrepõe ao crescimento populacional, o que coloca esta questão como um dos principais pontos da gestão pública. A lei nº 12.305/2010 que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) exige que cada município elabore e implemente um Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PMGRS). O município de Macaé, localizado no estado do Rio de Janeiro, cumpriu a exigência, elaborou o seu PMGRS no ano de 2012. Este artigo se fundamenta nos princípios do direito ambiental e de uma revisão bibliográfica para fazer uma avaliação da implementação do Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos de Macaé de acordo com os princípios da Sustentabilidade e Precaução.Palavras-chave: Política Nacional de Resíduos Sólidos; PNRS; Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos; Macaé; Resíduos Sólidos Abstract Solid waste production has grown exponentially in the second half of the 20th century and in the early 21st century. The problem of the final destination of these solid wastes is the main point of the agenda of any human society. The growing generation of waste overlaps with population growth, which is the issue of one of the main points of public management. Law No. 12,305 / 2010 that establishes the National Solid Waste Policy (NSWP) requires each municipality to develop and implement a Municipal Solid Waste Management Plan (MSWMP). The municipality of Macaé, located in the state of Rio de Janeiro, fulfills a requirement, to prepare its MSWMP in the year 2012. This article is based on the principles of environmental law and a bibliographic review to make an evaluation of the implementation of the Municipal Plan of Macaé Waste Management in accordance with the principles of Sustainability and Precaution. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem como de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações (BRASIL, 1988 De modo a proteger o meio ambiente, o princípio da precaução deve ser amplamente observado pelos Estados, de acordo com as suas capacidades. Quando houver ameaça de danos sérios ou irreversíveis, a ausência de absoluta certeza científica não deve ser utilizada como razão para postergar medidas eficazes e economicamente viáveis para prevenir a degradação ambiental (MACHADO, 2015, p. 54 O titular dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos é responsável pela organização e prestação direta ou indireta desses serviços, observados o respectivo plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, a Lei nº 11.445, de 2007, e as disposições desta Lei e seu regulamento (BRASIL, 2010). Um sistema de gerenciamento de resíduos bem planejado é uma peça estratégic...
O presente trabalho trata sobre os motores elétricos a etanol sob o ponto de vista sustentável e econômico, traz, também, informações sobre qual seria o seu impacto no cotidiano da população e na indústria automobilística brasileira, retratando, por fim, os fatores que poderiam tornar essa nova tecnologia viável. Tem, portanto, como objetivo apresentar uma análise dos motores elétricos a etanol como uma alternativa eficaz para a redução da poluição. Os métodos utilizados para a elaboração deste artigo são caracterizados como qualitativos, embasados em pesquisa bibliográfica. Apontou-se os modelos de motores e combustíveis existentes no mercado, realizando comparações dos veículos, apresentando suas características positivas e negativas, bem como qual deles apresenta um melhor resultado diante dos desafios atuais das estruturas de abastecimento no país. Ao final, constatou-se que os motores elétricos a etanol, apesar de serem uma alternativa interessante para a redução dos gases poluentes emitidos através da queima dos combustíveis fósseis, ainda enfrentam dificuldades e desafios para a sua implementação no Brasil.
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