Evidências científicas apontam que a saúde está relacionada ao modo de viver das pessoas e suas interações com o meio ambiente e não somente com a idéia hegemônica do determinismo biológico e genético. Nesse sentido, a habitação aparece como lócus base de Promoção da Saúde Familiar. O conceito de habitação saudável possui como ponto central a preocupação com o processo gradual de melhoria da qualidade de vida. O desafio está na consolidação da intervenção sobre os fatores determinantes da saúde no espaço construído, entendendo-os como biologia humana, meio ambiente e estilos de vida. Sendo estes fatores, na habitação, as principais causas de enfermidade e morte. Para enfrentar esse desafio é necessário articular as políticas públicas de habitação, de saúde, de ambiente e de infra-estrutura urbana e formar alianças intersetoriais, em uma visão holística, integradora e multidisciplinar. Portanto, o Programa Saúde da Família como estratégia de Promoção da Saúde em nível local passa a ser o ponto de intervenção e início de articulação entre as duas metodologias: Programa Saúde da Família e Habitação Saudável.
RESUMO Neste artigo, faz-se uma análise documental da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997), da Política Federal de Saneamento (Lei nº 11.445/2007), da Política Nacional de Defesa Civil (Lei nº 12.608/2012) com o fim de verificar como a integração dessas políticas contribuiriam para a redução das fatalidades nesses desastres naturais. Observou-se que a legislação existente é bastante avançada, mas que o País carece da fiscalização no cumprimento destas para efetiva redução de fatalidades. Complementarmente, é necessária a criação de instâncias participativas e ações educativas.
RESUMO A interconexão de temas como ambiente, saúde e saneamento está cada vez mais central na sociedade. As preocupações decorrem da forma irresponsável das relações humanas estabelecidas com o ambiente, caracterizadas pelo modo desmedido e inconsequente do uso dos bens da natureza. Tal conduta tem tido impactos ambientais imprevisíveis, que, na maioria das vezes, extrapolam as fronteiras entre Estados nacionais. Nesse contexto, as bacias hidrográficas transfronteiriças caracterizam-se por compreenderem dois ou mais Estados, constituindo-se uma área delimitada para o planejamento, a gestão, a cooperação no campo do saneamento. O estudo teve por objetivo suscitar o debate sobre temas como saneamento e a saúde ambiental em bacias hidrográficas transfronteiriças. Em termos metodológicos, elegeram-se a revisão bibliográfica e o estudo documental, tendo como objeto de análise o Tratado Brasil-Uruguai da Bacia Hidrográfica Mirim-São Gonçalo. Os resultados apontam para a necessidade de ampliação do conhecimento sobre os instrumentos de gestão em bacias hidrográficas transfronteiriças. A articulação sociopolítica institucional entre os atores deve ser intensificada, com ênfase em uma abrangência transfronteiriça, permitindo a adoção de planos de bacia integrados, bem como de estratégias de ação em diferentes demandas, dirimindo conflitos e gerando um cenário de reciprocidade, valorização da cidadania e sustentabilidade ambiental.
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