ResumoO papel dos governos locais, antes vistos como mero prestadores de serviços, vem evoluindo, pós-Constituição de 1988, para o de agentes do desenvolvimento local. Neste contexto, eles devem assumir o seu papel constitucional de zelar pelo meio ambiente, tomando a decisão de envolver-se com o tema e capacitando-se através da instituição de um Sistema Municipal de Meio Ambiente -SISMUMA. O SISMUMA é um conjunto de órgãos e entidades do Município que são responsáveis pela preservação, conservação, proteção, defesa, melhoria, recuperação e controle do meio ambiente e uso adequado dos recursos ambientais do Município. Este Sistema é uma estrutura político-administrativa que em última instância visa a inserção do componente ambiental no processo de tomada de decisão local, por meio da formulação, implementação e avaliação de políticas ambientais e integração com outras políticas, considerando a realidade e potencialidade de cada região, em conformidade com os princípios de desenvolvimento sustentável. Este artigo visa caracterizar e contextualizar o SISMUMA no Brasil, discutindo o seu papel estratégico na governança para a sustentabilidade municipal, entendida como processo de articulação e negociação que potencializa a integração do componente ambiental no processo de tomada de decisão local, e consequentemente, no processo de desenvolvimento local.
O objetivo deste trabalho é apresentar o histórico de ocupação nas áreasde mananciais na Região Metropolitana de São Paulo (RMSP) e a evolução da legislação relacionada a essa problemática do ponto de vista da gestão de recursos hídricos. Foi utilizada metodologia descritiva, com pesquisas a material bibliográfico e documental, buscando apresentar as principais leis relativas à proteção das áreas de mananciais da RMSP e sobre gestão de recursos hídricos e ambiental. Foi possível observar um avanço na concepção da legislação e do formato proposto para o gerenciamento das áreas de mananciais, porém, limitado pela ausência de um mecanismo mais efetivo para gestão metropolitana. A construção da gestão metropolitana na RMSP poderia ampliar a capacidade de integração entre municípios e setores. A integração entre a gestão de recursos hídricos e a gestão territorial mostrou-se fundamental para a proteção dos mananciais. A nova lei de proteção aos mananciais, Lei Estadual nº 9.866/97, se apresenta como descentralizada, participativa, com foco em ações não estruturais e na gestão integrada. Porém, a efetiva implementação da lei depende ainda da harmonização de políticas públicas setoriais, de uma extensa coordenação e cooperação entre municípios e o avanço no grau de comprometimento dos governos. Palavras-chave: áreas de mananciais; habitação; gestão de recursos hídricos.
"O mais interessante na tese é que, quando nos contam, são maravilhosas, intrigantes. A gente fica curiosa, acompanha o sofrimento do autor, anos a fio. Aí ele publica, te dá uma cópia e é sempre-sempre-uma decepção. Em tese. Impossível ler uma tese de cabo a rabo. São chatíssimas. É uma pena que as teses sejam escritas apenas para o julgamento da banca circunspecta, sisuda e compenetrada em si mesma. E nós?"
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