A pesquisa descreve e analisa a produção de estatísticas de homicídios em Salvador, de 2011 a 2013, as quais compreendem desde o momento em que um corpo é encontrado até sua posterior incorporação como dado estatístico, passando pela fase de registro inicial à comunicação oficial ao Secretário de Segurança Pública. Vale-se, metodologicamente, de entrevistas semiestruturadas, observação de locais e práticas e análise da legislação que estrutura a produção estatística. Os resultados obtidos apontam para uma importante produção de números, porém, esses não têm permitido leituras claras, que possibilitem à própria Secretaria, reduzir, por meio de políticas públicas, as taxas de homicídios que atingem uma população específica: negros, jovens e moradoresde áreas densamente habitadas.
Resumo: Este artigo visa a apresentar uma refl exão a respeito das relações entre direitos fundamentais e letalidade policial no Brasil, como resultado de pesquisa. Tem-se por objetivo organizar um quadro teórico acerca de como as ações policiais que resultam na morte de um cidadão, além de ser violadoras dos direitos fundamentais, podem confi gurar um limitador a sua própria promoção. No Brasil, a letalidade policial, isto é, a alta frequência com que ocorrem mortes de civis em função de ações policiais, tem persistido nos últimos anos. Este fato é atribuído pelos pesquisadores de diferentes áreas à impunidade e à ausência de responsabilização dos agentes públicos na esfera criminal tornandose o tema relevante do ponto de vista político, acadêmico e jurídico. No que concerne aos aspectos metodológicos, o presente trabalho está organizado em torno da revisão de literatura sobre temas como "autos de resistência", letalidade policial, violência letal, rule of law na América Latina, relações raciais no Brasil e direitos fundamentais. Isto nos permitirá uma formulação original da articulação entre letalidade policial, por um lado, e direitos fundamentais, por outro.Abstract: is article aims to present a refl ection on the relationship between fundamental rights, on one side, and police lethality in Brazil, on the other, as a result of our research. Our objective is to organize a theoretical framework about how police actions resulting in the citizen's death, in addition to violating fundamental rights, can also limit its own promotion. In Brazil, police lethality, that is, the high frequency with which civilian deaths occur due to police actions has persisted in recent years. is fact is attributed, by researchers from diff erent areas, to the impunity and lack of accountability of the public agents in the criminal sphere becoming the relevant topic from a political, academic and legal point of view. As far as methodological aspects are concerned, the present work is organized around the literature review on diff erent topics such as: "autos de resistência", police lethality, lethal violence, rule of law in Latin America, racial relations in Brazil and fundamental rights. is will allow an original formulation of the link between police lethality, on the one hand, and fundamental rights, on the other.
Este artigo tem por objetivo complexificar a leitura sobre a prova nos processos de responsabilização jurídica oriundos de abordagens policiais com resultado morte. Essencialmente, busca-se organizar a literatura sobre o tema e reler os dados produzidos em estudos de caso, anteriormente desenvolvidos pela autora. A análise das recentes pesquisas sobre a letalidade policial, a leitura sistemática de documentos públicos e outros insumos dos estudos de caso permitem lançar luz sobre três dimensões da prova na responsabilização de agentes de segurança pública implicados na morte de civis: a incerteza, a recursividade e a dialeticidade, categorias construídas a partir dos trabalhos de Françoise Tulkens e Michel Van de kerchove (1998), a respeito da opacidade do direito penal e que, neste artigo, viabilizam uma compreensão dos nós que tem impossibilitado a responsabilização da polícia que mata.
ResumoEste texto tem por objetivo apresentar as estratégias metodológicas utilizadas por diferentes pesquisadores para estudar a polícia que mata em serviço. Assim, a partir de uma revisão de literatura sobre o tema, buscamos observar os mecanismos, percursos e desafios enfrentados por aqueles que se dedicam a estudar um campo que, no Brasil, ainda se mostra como uma caixa fechada, repleta de enigmas. A pesquisa busca contribuir para uma reflexão aprofundada em duas frentes. Por um lado, observar os desafios comuns às pesquisadoras e pesquisadores que atuam na área de segurança pública, e, por outro, os caminhos construídos por estes para produzir conhecimento neste campo. COMO ABRIRA CAIXA DE PANDORA?: estratégias metodológicas para o estudo da polícia que mata SUMÁRIO 1. Introdução 2. A caixa é fechada: os desafios no estudo da polícia que mata 3. A chave não é única: as estratégias metodológicas utilizadas pelos pesquisadores 3.1 Abordagens qualitativas 3.2 Abordagens quantitativas 4. Considerações finais 5. Referências
este artigo apresenta uma leitura teórica dos mecanismos jurídicos utilizados pelo Estado brasileiro para tratar a letalidade policial, a partir da operacionalização do conceito de racismo institucional. A revisão de literatura tem apontado que, embora os estudos sobre o uso da força pelas polícias e os respectivos meios de responsabilização dos atores implicados tenham avançado na descrição dos efeitos do arranjo institucional implementado para lidar com a violência policial letal, estes mesmos estudos pouco aportaram à compreensão das possíveis relações entre o racismo e as maneiras através das quais o país escolheu tratar a letalidade policial. O texto se beneficia dos resultados de uma pesquisa qualitativa, desenvolvida em São Paulo, que utiliza análise documental como técnica para coleta de dados. A análise dos materiais coletados, valorizando-se o lugar de observação da pesquisadora e a literatura especializada, permitiu constatar que, para além do quantitativo exacerbado de mortos vítimas da violência policial letal serem majoritariamente negros – o que tem normalizado a matança – , o descompromisso do Estado brasileiro em produzir dados sobre raça e a fragmentação de respostas institucionais alheias umas às outras são fatores que autorizam a sustentação da existência de uma “falha coletiva” na prestação jurisdicional quando a polícia mata.
Este texto tem por objetivo apresentar uma reflexão acerca da metodologia de ensino jurídico implementada no Brasil. Parte-se da necessidade de repensar a forma segundo a qual o Direito é ensinado nas instituições de ensino superior, as quais têm priorizado uma relação professor-aluno verticalizada, construída de maneira unilateral e descontextualizada. Soma-se a esses elementos o fato dessa metodologia ignorar os novos sujeitos de direito – negros e negras, pessoas oriundas de classes populares e aqueles e aquelas pertencentes a comunidades indígenas – que reivindicam o acesso e a permanência no ensino superior, o que inclui os cursos de Direito. A estratégia metodológica adotada privilegia a revisão de literatura. Ao fim, argumenta-se pela indispensabilidade de uma metodologia de ensino jurídico que valorize a diversidade racial do país e que, para isso, congregue uma abordagem antirracista, o que engloba um completo deslocamento epistemológico e cognitivo em algumas áreas.
Este trabalho apresenta resultados parciais de uma pesquisa em andamento cujo objeto é o tratamento judicial dos homicídios dolosos praticados por policiais militares no sistema de justiça de São Paulo em diferentes âmbitos do Direito, seja criminal, administrativo ou cível. Foram estudados múltiplos casos. O estudo de caso “convida os pesquisadores em direito a observar o sistema de justiça sem as barreiras impostas pelas áreas jurídicas, a atentar às interaçõesprocessuais e às suas implicações ao desfecho do caso” (Machado, 2014, p. 14). Foram, portanto, valorizadas a leitura e análise dos documentos pertinentes, bem como observações participantes nos Júris, além de entrevistas semidirigidas com os profissionais de diversas instituições da área. Assim, o “olhar” sobre o tratamento jurídico e judicial dos homicídios dolosos praticados por policiais militares nos remete ao “olhar etnográfico”, sensibilizado pela teoria disponível. Um olhar atento aos rituais, encenações e estratégias dos atores no jogo que é o Tribunal do Júri. O “ouvir” demanda a “criação de espaços semânticos compartilhados por ambos os interlocutores”, isto é, cabe ouvirmos como os atores que operam nas diferentes áreas reconstroem o grave problema da letalidade policial durante suas ações. O “escrever” conduz à reconstrução de narrativas que comporão o mosaico desenhado pela pesquisadora, a partir de hipóteses como a de que a atuação do Estado nos processos de responsabilização varia radicalmente conforme as características sociais e étnico-raciais das vítimas.
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